Cumprimento de sentença 0802342-63.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.813,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO BATISTA

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA

OAB/MS 21321·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE

OAB/PR 105729·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 18:28

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 18:27

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

07/04/2026, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:36

Registro de Sentença

07/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:03

Todas as movimentações(95)

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 18:28

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 18:27

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:01

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 15:36

Despacho

•20/01/2026, 14:30

Emissão da Relação

07/04/2026, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 15:36

Registro de Sentença

07/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 07:02

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 10:45

Evolução da Classe Processual

09/02/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:53

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:13

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/11/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 15:30

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2025, 15:19

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

05/11/2025, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2025, 15:18

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

05/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2025, 15:17

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 16:27

Prazo em Curso

01/07/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:19

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:48

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 10:48

Registro de Sentença

23/06/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:27

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:02

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:11

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

31/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:39

Prazo em Curso

06/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 09:45

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2024, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 09:23

Informação do Sistema

12/12/2024, 18:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2024, 18:17

Prazo em Curso

28/11/2024, 16:38

Expedição de Carta.

28/11/2024, 16:36

Expedição de Carta.

28/11/2024, 16:35

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:07

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2024, 13:30

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2024, 08:24

Prazo em Curso

08/08/2024, 17:13

Expedição de Carta.

08/08/2024, 14:36

Expedição de Carta.

08/08/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Batista - Intimação da parte autora acerca da decisão de fls. 25 ''I. Intimação - ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0802342-63.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária, bem como a prioridade na tramitação do feito, conforme Estatuto do Idoso. Anote-se. II. Indefiro o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de prévio contraditório. III. Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações dessa natureza, CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato supostamente celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC. IV. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias. V. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.''

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/07/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 15:51

Tutela Provisória

24/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 16:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/12/2025, 18:02

Sentença

•23/06/2025, 10:48

Interlocutória

•24/07/2024, 15:51