Cumprimento de sentença 0802323-57.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.594,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:44

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 14:26

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de tipo

10/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de tipo

19/04/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 06:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 07:44

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 14:26

Juntada de tipo de documento

06/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:59

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 17:19

Despacho

•31/01/2025, 14:28

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de tipo

10/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:10

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de tipo

19/04/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 06:49

Recebidos os autos

19/03/2025, 17:19

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/03/2025, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de parte

13/03/2025, 04:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 21:25

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 15:00

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:20

Realizado cálculo de custas

14/02/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luis Odair Vaz Barão - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - I - Evolua-se a classe para Cumprimento da sentença. II - Face ao requerimento do credor (art. 523, do CPC), preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: André Ricardo da Silva (OAB 24440/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0802323-57.2024.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. III - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. IV - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. V - Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:39

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 09:47

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 07:43

Processo Reativado

31/01/2025, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:08

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 08:46

Realizado cálculo de custas

30/01/2025, 08:45

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 06:32

Juntada de tipo de documento

11/12/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:08

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:06

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luis Odair Vaz Barão - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - sentença: Intimação - ADV: André Ricardo da Silva (OAB 24440/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0802323-57.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:21

Recebidos os autos

01/11/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 17:01

Com Resolução do Mérito

01/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de parte

20/09/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Odair Vaz Barão - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação. Intimação - ADV: André Ricardo da Silva (OAB 24440/MS) Processo 0802323-57.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 06:59

Juntada de tipo de documento

26/08/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Odair Vaz Barão - Intimação - ADV: André Ricardo da Silva (OAB 24440/MS) Processo 0802323-57.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que o feito versa sobre demanda em massa que não se verifica a realização de acordo nesta Comarca. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, bem como para que apresente os documentos atinentes aos fatos alegados. Com a apresentação da contestação e documentos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 17:31

Tutela Provisória

24/07/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 15:07

Distribuído por tipo

22/07/2024, 14:50

Sentença

•01/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:38

Interlocutória

•24/07/2024, 17:31