Procedimento Comum Cível 0856388-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.442,33

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:44

Realizado cálculo de custas

21/05/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 12:38

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 12:37

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 08:06

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de parte

25/03/2025, 03:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:00

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 08:31

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 08:30

Todas as movimentações(75)

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:44

Realizado cálculo de custas

21/05/2025, 12:39

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 12:38

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 12:37

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 08:06

Documentos

Interlocutória

•22/08/2024, 14:35

Sentença

•17/07/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 17:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de parte

25/03/2025, 03:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:00

Realizado cálculo de custas

12/03/2025, 08:31

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:29

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:46

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:46

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosana Pereira da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Não conheço do pedido de f. 170/172, porquanto além de não possuir pertinência com o acórdão julgado por esta Câmara, que não conheceu do recurso, também se trata de meio inadequado para impugná-lo. À Secretaria Judiciária para as providências. Apelação Cível nº 0856388-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Raslan

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rosana Pereira da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INÉRCIA DA PARTE - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - RECURSO QUE ATACA A DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA - INADEQUAÇÃO - PRECLUSÃO E VIOLAÇÃO A DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que se a parte não realizar o pagamento das custas iniciais, será cancelada a distribuição do feito. Certificada a inércia da parte autora em cumprir a determinação judicial para demonstrar a hipossuficiência, o juízo indeferiu a gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Como não houve interposição de recurso e a parte deixou de recolher as custas iniciais, a sentença extinguiu o feito, sem resolução do mérito, e determinou o cancelamento da distribuição. Não há como se conhecer do recurso, porquanto a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça já havia transitado em julgado e as razões recursais não se insurgem contra a sentença que determinou o cancelamento da distribuição por não recolhimento das custas iniciais. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0856388-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rosana Pereira da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0856388-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosana Pereira da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0856388-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 11:19

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 11:19

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de tipo

11/10/2024, 13:40

Juntada de tipo de documento

04/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Pereira da Silva - Ré: Banco Daycoval S/A - 1. Diante do(s) recurso(s) de apelação interposto(s), Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0856388-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 2. Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias. 3. Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:12

Recebidos os autos

22/08/2024, 14:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosana Pereira da Silva - Ré: Banco Daycoval S/A - Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0856388-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 06:38

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de parte

07/02/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 01:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:13

Recebidos os autos

04/12/2023, 08:27

Decisão ou Despacho

04/12/2023, 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 08:38

Decorrido prazo de parte

30/11/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 20:07

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2023, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:21

Distribuído por tipo

02/10/2023, 12:05

Interlocutória

•04/12/2023, 08:27

Despacho

•02/10/2023, 17:09