Recurso Inominado Cível 0803698-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz Aluizio Pereira dos Santos

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Partes do Processo

MARCIO RODRIGO SOUZA PRADO

CPF

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EVANDRO HALYSSON CANGUSSU SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMAURY EDGARDO MONT SERRAT AVILA SOUZA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

30/07/2025, 09:36

Recurso Eletrônico Baixado

30/07/2025, 09:36

Transitado em Julgado em "data"

30/07/2025, 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/07/2025, 06:22

Certidão

18/07/2025, 06:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:39

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:26

Certidão

07/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 08:25

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 04:10

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 10:47

Não-Provimento

04/07/2025, 10:06

Todas as movimentações(35)

Certidão

30/07/2025, 09:36

Recurso Eletrônico Baixado

30/07/2025, 09:36

Transitado em Julgado em "data"

30/07/2025, 09:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/07/2025, 06:22

Certidão

18/07/2025, 06:22

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 10:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/07/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:39

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:26

Certidão

07/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 08:25

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 04:10

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 10:47

Não-Provimento

04/07/2025, 10:06

Julgado

30/06/2025, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

30/06/2025, 08:00

Incluído em pauta para 17/06/2025 04:49:43 local.

17/06/2025, 16:49

Inclusão em Pauta

16/06/2025, 15:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/05/2025, 18:58

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

30/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

21/05/2025, 08:22

Certidão

21/05/2025, 06:51

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/05/2025, 06:51

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 06:50

Publicação

21/05/2025, 00:01

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:37

Remessa à Imprensa Oficial

20/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 12:16

Processo Cadastrado

20/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 06:50