Cumprimento de sentença 0800676-06.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NILDO MAZUI

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIEGO MATHEUS DIONISIO DE ANDRADE

OAB/MS 27146·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CRISTOVAO DE ANDREA

OAB/MS 27007·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO ANDRADE

OAB/SP 315543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 04:26

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 00:13

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 07:17

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 07:04

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:31

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nildo Mazui - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do cumprimento voluntário, fls 122/123. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800676-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A, R$ 1.435,21 Devedores - ADV: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800676-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:00

Todas as movimentações(73)

Realizado cálculo de custas

21/03/2025, 04:26

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 00:13

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 07:17

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 15:26

Sentença

•20/08/2024, 15:25

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 07:04

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:31

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nildo Mazui - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do cumprimento voluntário, fls 122/123. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800676-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A, R$ 1.435,21 Devedores - ADV: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800676-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:58

Realizado cálculo de custas

26/09/2024, 11:56

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:56

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nildo Mazui - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800676-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 115-116), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. Honorários conforme f. 115. Custas pela seguradora requerida, conforme item E de f. 110, tendo em vista que as partes transacionaram após a sentença de mérito. Homologo a renúncia ao prazo recursal. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:26

Homologada a Transação

13/09/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nildo Mazui - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - (...) A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Nildo Mazui neste autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada de indébito e indenização por danos morais que move em desfavor de Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A; B) DECLARO nulo o contrato existente entra Nildo Mazui e Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A que originou os descontos; C) CONDENO a parte ré a restituir de forma simples os valores adimplidos em relação a tal negócio, vale dizer, desde cada desembolso, o qual deverá ser comprovado em sede de cumprimento de sentença por simples extrato bancário, os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGPM/FGV a partir de cada desembolso (Sum. 54 - STJ); D) CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo montante deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (IGPM) desde o evento danoso por se tratar de dano extracontratual - Súm. 54 do STJ (data do primeiro desconto ocorrido); E) CONDENO a parte requerida no pagamento de custas e despesas do processuais, bem como honorários ao procurador da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil; F) DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800676-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:24

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:25

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de parte

20/08/2024, 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nildo Mazui - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - INTIMA-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especifcando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justifcar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800676-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

11/08/2024, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 21:54

Decorrido prazo de parte

09/08/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nildo Mazui - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800676-06.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 09:24

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 09:50

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:41

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:20

Decisão ou Despacho

03/06/2024, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:10

Distribuído por tipo

28/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:42

Interlocutória

•03/06/2024, 16:20