Procedimento Comum Cível 0800687-96.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:13

Registro de Sentença

23/04/2026, 18:12

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:52

Prazo em Curso

15/12/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/12/2025, 12:33

Todas as movimentações(193)

Prazo em Curso

07/05/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:13

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 18:12

Despacho

•13/11/2025, 18:42

Registro de Sentença

23/04/2026, 18:12

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 18:12

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:03

Conclusos para despacho

23/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:52

Prazo em Curso

15/12/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:11

Prazo em Curso

26/11/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

19/08/2025, 16:32

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:30

Juntada de NULL

18/08/2025, 14:40

Juntada de Ofício

14/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:38

Juntada de Ofício

14/08/2025, 15:38

Documento Digitalizado

14/08/2025, 15:38

Juntada de NULL

14/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:13

Prazo em Curso

26/06/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 13:04

Emissão da Relação

25/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:39

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:23

Documento Digitalizado

18/06/2025, 13:08

Documento Digitalizado

18/06/2025, 12:50

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:57

Prazo em Curso

02/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:50

Prazo em Curso

23/05/2025, 04:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/05/2025, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 18:03

Decisão de Saneamento e Organização

20/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:56

Processo Reativado

13/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/02/2025, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcio Gomes de Almeida Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO - INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O termo a quo para a contagem do prazo prescricional deve iniciar-se a partir da data em que foi constatada a ciência inequívoca da invalidez, que no caso não restou comprovada nos autos, motivo pelo qual deve ser declarada insubsistente a sentença, determinando o regular prosseguimento do feito. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800687-96.2022.8.12.0022 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Gomes de Almeida Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800687-96.2022.8.12.0022 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Gomes de Almeida Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800687-96.2022.8.12.0022 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/01/2025, 14:19

Prazo em Curso

13/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2025, 11:20

Prazo em Curso

05/12/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Gomes de Almeida - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls.199/204. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800687-96.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:11

Prazo em Curso

06/11/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcio Gomes de Almeida - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Sentença de fls. 192/195. "(...) Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0800687-96.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, II, do CPC, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/11/2024, 04:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2024, 19:52

Registro de Sentença

04/11/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 21:25

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:21

Processo Reativado

26/08/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcio Gomes de Almeida Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁTIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A ausência de prévio requerimento administrativo não impede o ajuizamento da demanda de cobrança de seguro de vida em grupo, sendo que se a propositura da presente demanda estivesse condicionada ao pedido na via administrativa, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional de acesso à justiça, previsto no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal, impondo-se a reforma da sentença a quo. In casu, não se deve confundir eventual direito previdenciário com o direito ao recebimento do seguro privado. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800687-96.2022.8.12.0022 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcio Gomes de Almeida Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800687-96.2022.8.12.0022 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Gomes de Almeida Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800687-96.2022.8.12.0022 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2024, 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/07/2024, 19:11

Prazo em Curso

09/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2024, 14:28

Prazo em Curso

21/06/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2024, 06:52

Prazo em Curso

03/06/2024, 23:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/05/2024, 04:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:44

Registro de Sentença

24/05/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão

10/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 22:35

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

20/03/2024, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 13:39

Concedida a emenda à inicial

19/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/03/2024, 12:57

Redistribuição de Processo - Saída

18/03/2024, 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/03/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 16:48

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 11:38

Declarada incompetência

25/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:51

Prazo em Curso

10/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:10

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:24

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 18:15

Prazo em Curso

05/04/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

28/03/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:26

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2023, 13:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/03/2023, 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2023, 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/03/2023, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/03/2023, 13:21

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

24/02/2023, 16:37

Expedição de Carta.

24/02/2023, 16:37

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 12:05

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 07:02

Prazo em Curso

08/12/2022, 07:34

Prazo em Curso

08/12/2022, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:29

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:47

Expedição de Carta.

30/11/2022, 14:32

Emissão da Relação

30/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 01:30:00, Vara Única.

30/11/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

24/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2022, 17:26

Informação do Sistema

23/11/2022, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 08:50

Interlocutória

•20/05/2025, 18:03

Sentença

•04/11/2024, 19:52

Sentença

•24/05/2024, 18:44

Interlocutória

•19/03/2024, 13:39

Interlocutória

•25/01/2024, 11:38

Despacho

•19/04/2023, 14:20

Despacho

•29/11/2022, 16:00