Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2025, 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2025, 16:45
Prazo em Curso
06/05/2025, 21:32
Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2025, 11:20
Prazo em Curso
11/04/2025, 08:45
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025, 05:33
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025, 07:54
Emissão da Relação
04/04/2025, 17:33
Juntada de Petição de Apelação
04/04/2025, 16:45
Prazo em Curso
14/03/2025, 18:34
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025, 07:55
Emissão da Relação
11/03/2025, 21:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 15:34
Julgado improcedente o pedido
11/03/2025, 15:34
Registro de Sentença
11/03/2025, 15:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:38
Conclusos para decisão
22/11/2024, 07:57
Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024, 18:00
Prazo em Curso
31/10/2024, 17:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024, 17:05
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/10/2024, 17:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 16:11
Juntada de Petição de Contestação
23/09/2024, 15:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024, 13:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024, 17:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024, 17:32
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024, 17:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024, 17:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Manoela Aparecida Pereira -
Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Certidão f. 110: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/10/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 111: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS (...)"
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB 468063/SP) Processo 0803835-50.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
02/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024, 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024, 07:57
Emissão da Relação
29/08/2024, 15:40
Prazo em Curso
29/08/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:23
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 04:40:00, 3ª Vara Cível.
29/08/2024, 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024, 12:29
Prazo em Curso
29/08/2024, 04:12
Processo Reativado
29/08/2024, 03:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/08/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 15:12
Conclusos para despacho
28/08/2024, 14:58
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024, 12:48
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/08/2024, 12:48
Transitado em Julgado em data
27/08/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - ART. 330, I, §1º, III DO CPC - INOCORRÊNCIA - COERÊNCIA ENTRE A NARRATIVA E OS PEDIDOS DEDUZIDOS - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do art. 330, §1º, III do Código de Processo Civil, considera-se inepta a inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803835-50.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Trata-se de hipótese em que há uma incompatibilidade do pedido deduzido em face da narrativa fática exposta pelo autor. No presente caso, não havendo contradição entre os fatos narrados e os pedidos deduzidos pela apelante, a nulidade da sentença é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal. Em conformidade com o artigo 942 do CPC.
05/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803835-50.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Manoela Aparecida Pereira Advogado: Gabriel Ulisses da Silva e Souza (OAB: 468063/SP)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803835-50.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
29/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 19:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2024, 19:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/07/2024, 19:43
Prazo em Curso
11/07/2024, 13:42
Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2024, 19:35
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 18:01
Expedição de Carta.
19/06/2024, 16:55
Ato ordinatório praticado
19/06/2024, 16:53
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024, 07:55
Autos preparados para expedição
18/06/2024, 03:22
Emissão da Relação
18/06/2024, 03:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/06/2024, 19:21
Processo saneado
17/06/2024, 19:21
Conclusos para despacho
17/06/2024, 18:29
Prazo em Curso
17/06/2024, 17:03
Juntada de Petição de Apelação
17/06/2024, 15:54
Prazo em Curso
03/06/2024, 23:16
Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024, 07:51
Emissão da Relação
27/05/2024, 03:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/05/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 15:05
Indeferida a petição inicial
24/05/2024, 15:05
Registro de Sentença
24/05/2024, 15:05
Conclusos para decisão
24/05/2024, 10:53
Juntada de Outros documentos
23/05/2024, 16:36
Prazo em Curso
07/05/2024, 14:05
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024, 20:49
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024, 07:51
Emissão da Relação
06/05/2024, 03:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/05/2024, 17:16
Concedida a emenda à inicial
03/05/2024, 17:16
Conclusos para despacho
03/05/2024, 00:29
Informação do Sistema
02/05/2024, 17:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação