Cumprimento Provisório de Decisão 0805120-59.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 27.066,66

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ENZO GABRIEL SOUZA DE FREITAS

CPF

Autor

LUCAS DE FREITAS FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

GLAUCE MARIA CREADO MEDEIROS

OAB/MS 12696·CPF·Representa: Autor

NERIO ANDRADE DE BRIDA

OAB/MS 10603·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

JAIR HENRIQUE KLEY DUTRA

OAB/MS 20604·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

GLAUCE MARIA CREADO MEDEIROS

OAB/MS 12696·CPF·Representa: Autor

NERIO ANDRADE DE BRIDA

OAB/MS 10603·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

JAIR HENRIQUE KLEY DUTRA

OAB/MS 20604·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 17:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:58

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 17:31

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:26

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 12:13

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:02

Documento Digitalizado

20/03/2026, 18:12

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoriamente

22/04/2026, 09:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:54

Documentos

Interlocutória

•20/03/2026, 17:42

Interlocutória

•27/11/2025, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 17:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:58

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 17:31

Documento Digitalizado

23/03/2026, 16:26

Documento Digitalizado

23/03/2026, 15:35

Emissão da Relação

23/03/2026, 12:13

Documento Digitalizado

20/03/2026, 19:02

Documento Digitalizado

20/03/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 17:42

Outras Decisões

20/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

20/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 20:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:12

Juntada de Ofício

09/03/2026, 12:28

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:03

Prazo em Curso

02/03/2026, 14:02

Documento Digitalizado

27/02/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2026, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 17:54

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:43

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

27/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:15

Manifestação do Ministério Público

06/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:19

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

16/07/2025, 20:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2025, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:20

Prazo em Curso

27/02/2025, 05:50

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:31

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS), Glauce Maria Creado Medeiros (OAB 12696B/MS), Núcleo de Pratica Jurídica - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB I/MS) Processo 0805120-59.2021.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Enzo Gabriel Souza de Freitas - Despacho de f. 60: A parte Exequente alegou que o Executado, devidamente intimado e decorrido o prazo, não efetuou o pagamento ou apresentou justificativa. Entretanto, consoante certidão de fls. 41, verifico que a citação do Executado não ocorreu, pois o mesmo não foi encontrado. Assim, por entender que a prisão possui caráter excepcional, INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 45, uma vez não houve a regular intimação para pagamento do débito. Intime-se a parte Exequente para, em 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/07/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2024, 16:01

Manifestação do Ministério Público

17/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 22:47

Prazo em Curso

02/10/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/09/2023, 07:13

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 09:13

Juntada de Carta precatória

10/05/2023, 18:15

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:28

Documento Digitalizado

10/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2023, 12:42

Expedição de Carta precatória.

16/01/2023, 12:41

Expedição em análise para assinatura

11/01/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 07:09

Juntada de Ofício

25/07/2022, 15:52

Documento Digitalizado

25/07/2022, 15:52

Documento Digitalizado

25/07/2022, 15:52

Expedição de Ofício.

21/07/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:00

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:44

Emissão da Relação

29/07/2021, 09:26

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2021, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:14

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 15:15

Apensado ao processo numero do processo

30/04/2021, 12:58

Distribuído por dependência

30/04/2021, 12:58

Despacho

•27/09/2024, 15:24

Despacho

•28/06/2024, 19:17

Despacho

•20/04/2022, 14:19

Despacho

•28/06/2021, 10:56