Procedimento Comum Cível 0808053-39.2020.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808053-39.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0808053-39.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edina Ramos Velasques - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:39

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Edina Ramos Velasques Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - TEMA 1061 STJ - CONTRATO DE REFINANCIAMENTO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA DO PROVEITO ECONÔMICO - DESCONTOS LÍCITOS - RECURSO DESPROVIDO. O magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, dispensando a realização de provas outras, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento. Comprovado que a autora contratou com a instituição bancária, tendo o valor financiado sido disponibilizado em conta corrente, legítimos os descontos realizados no benefício previdenciário e válido o instrumento firmado entre as partes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808053-39.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edina Ramos Velasques Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808053-39.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edina Ramos Velasques Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808053-39.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/09/2024, 08:28

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 13:27

Despacho

•11/09/2023, 14:19

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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