Cumprimento de sentença 0808237-14.2023.8.12.0021 - TJMS

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0808237-14.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério da Silva - Exectdo: Serasa S.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora. Arquivem-se. P.R.I.

13/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:54

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0808237-14.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério da Silva - Exectdo: Serasa S.A. - Despacho fl. 345. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." Subconta nº 1003221.

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:45

INCONSISTENTE

16/10/2024, 14:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/10/2024, 04:29

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:44

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2024, 06:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:59

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 04:09

Realizado cálculo de custas

19/09/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 04:07

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:08

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:11

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rogério da Silva Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Não comprovada a prévia comunicação ao consumidor quanto à inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito em endereço fornecido pela empresa parceira, é ilegal a negativação realizada, devendo ser cancelado o registro. II- A modalidade de notificação eletrônica não pode ser admitida diante da ausência de previsão legal para tanto, competindo ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor por carta antes de proceder à inscrição, nos termos da Súmula 404, do Superior Tribunal de Justiça. III- A Súmula nº 385, do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que, em havendo prévios registros desabonadores de crédito no nome do consumidor e não demonstrando o devedor que tais anotações são indevidas, descabe indenização por dano moral em decorrência de novo registro. IV- Considera-se litigante de má-fé aquele que distorce o conteúdo dos fatos, não exprimindo a realidade, valendo-se de uma narrativa propositalmente errada dos fatos alegados no processo; também, aquele que usa do processo para obter objetivo ilegal. In casu, restou demonstrada, nos autos, a irregularidade da anotação, razão pela qual o autor não incorreu na conduta prevista no artigo 80, do Código de Processo Civil. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808237-14.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rogério da Silva Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808237-14.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rogério da Silva Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808237-14.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/07/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/07/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 04:52

Recebidos os autos

17/05/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:02

Julgado improcedente o pedido

17/05/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/02/2024, 17:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2024, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/12/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:18

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

05/12/2023, 09:01

Recebidos os autos.

05/12/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 17:33

Expedição de Carta.

30/11/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 05:20:00, 3ª Vara Cível.

30/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 04:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/11/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 23:43

INCONSISTENTE

28/11/2023, 23:43

Distribuído por sorteio

11/11/2023, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(126)