Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825289-18.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.271,22

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:02

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:24

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:26

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:26

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:15

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:36

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:52

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:02

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:39

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 17:24

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:26

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:26

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 16:12

Despacho

•25/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

24/04/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:15

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 17:33

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

22/04/2026, 15:36

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

14/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2026, 14:18

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:12

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:43

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2026, 06:57

Emissão da Relação

27/03/2026, 06:55

Documento Digitalizado

27/03/2026, 06:46

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:41

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:43

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:23

Documento Digitalizado

25/03/2026, 14:22

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 08:19

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:50

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:04

Prazo em Curso

13/01/2026, 13:44

Documento Digitalizado

13/01/2026, 11:52

Documento Digitalizado

13/01/2026, 11:52

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 11:52

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 12:49

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 12:28

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:31

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:32

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 16:12

Registro de Sentença

05/12/2025, 16:12

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 08:13

Emissão da Relação

04/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:49

Emissão da Relação

01/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:07

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:12

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:23

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:56

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:54

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:49

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:35

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:28

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.

30/10/2025, 12:40

Documento Digitalizado

30/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:18

Documento Digitalizado

01/09/2025, 07:48

Documento Digitalizado

01/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

10/07/2025, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:35

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:07

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 21:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825289-18.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tania Silva Freire - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 13:15

Prazo em Curso

11/01/2025, 12:09

Emissão da Relação

11/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 11:50

Documento Digitalizado

11/01/2025, 09:21

Documento Digitalizado

11/01/2025, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:16

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 07:56

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 12:34

Outras Decisões

07/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:35

Prazo em Curso

10/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:16

Evolução da Classe Processual

14/08/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:36

Recebida petição inicial

14/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

13/08/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2024, 17:45

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825289-18.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tania Silva Freire - Reqdo: Município de Campo Grande/MS, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - SERVIMED - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:49

Emissão da Relação

25/07/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

25/07/2024, 16:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/07/2024, 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2023, 13:05

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 17:18

Emissão da Relação

30/06/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

08/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2023, 14:44

Prazo em Curso

12/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:31

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:31

Emissão da Relação

31/03/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:17

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2023, 19:16

Registro de Sentença

14/02/2023, 19:16

Expedição de NULL.

08/02/2023, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2022, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2022, 15:24

Prazo em Curso

04/11/2022, 13:41

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 21:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 18:57

Emissão da Relação

01/11/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 03:20

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2022, 14:40

Prazo em Curso

20/10/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:37

Emissão da Relação

19/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/10/2022, 17:20

Registro de Sentença

04/10/2022, 17:20

Expedição de NULL.

20/09/2022, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:50

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 02:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2022, 11:05

Expedição de Carta.

25/05/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:00

Expedição de Carta.

25/05/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:07

Prazo em Curso

24/05/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 12:27

Emissão da Relação

23/05/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

23/02/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:46

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:50

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 16:36

Informação do Sistema

21/12/2021, 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/12/2021, 18:41

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 18:25

Interlocutória

•05/11/2025, 18:35

Interlocutória

•30/10/2025, 14:16

Interlocutória

•07/10/2024, 12:34

Despacho

•14/08/2024, 13:36

Despacho

•25/07/2024, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 15:50

Despacho

•29/06/2023, 15:41

Sentença

•14/02/2023, 19:16

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 13:44

Despacho

•31/10/2022, 16:34

Sentença

•04/10/2022, 17:20

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 12:50

Despacho

•15/09/2022, 17:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/12/2025, 16:12

Despacho

•25/11/2025, 13:24

Interlocutória

•05/11/2025, 18:35

Interlocutória

•30/10/2025, 14:16

Interlocutória

•07/10/2024, 12:34

Despacho

•14/08/2024, 13:36

Despacho

•25/07/2024, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2024, 15:50

Despacho

•29/06/2023, 15:41

Sentença

•14/02/2023, 19:16

Sentença (Outras)

•08/02/2023, 13:44

Despacho

•31/10/2022, 16:34

Sentença

•04/10/2022, 17:20

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 12:50

Despacho

•15/09/2022, 17:42

Despacho

•29/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:07

Despacho

•07/02/2022, 16:46