Cumprimento de sentença 0800255-10.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.997,22

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:36

Documento Digitalizado

07/08/2025, 12:36

Documento Digitalizado

07/08/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 12:28

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:51

Registro de Sentença

01/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:30

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:36

Documento Digitalizado

07/08/2025, 12:36

Documento Digitalizado

07/08/2025, 12:36

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 12:28

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:51

Registro de Sentença

01/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:17

Prazo em Curso

05/06/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 19:15

Emissão da Relação

03/06/2025, 18:51

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:42

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/01/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 13:46

Prazo em Curso

19/12/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabio Junio da Silva - Réu: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A, HM Endenharia e Construções S/A - Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Mônica Elisa Moro de Souza (OAB 298437/SP), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 13920B/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Mariele Cunha de Moraes (OAB 27498/MS) Processo 0800255-10.2023.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pelas Demandadas, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: -Confirmar a liminar concedida pela MM. Juíza de Direito, em seus ulteriores termos, fls. 39/40. 2- Condenar as Demandada, de forma solidária, a indenizarem a Demandante pelos danos morais, no valor arbitrado de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça a partir da data desta sentença, com incidência de juros de mora pela taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, desde o evento danoso, sendo vedada a cumulação de correção monetária e juros em períodos coincidentes, conforme orientação fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.063.343/RS. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. *** Vistos, etc. 1. Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com resolução do mérito. 2. Publique-se, registre-se e intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:32

Emissão da Relação

13/12/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:50

Registro de Sentença

13/12/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 07:49

Expedição de NULL.

13/12/2024, 07:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/12/2024, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 09:37

Informação do Sistema

11/10/2024, 10:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 14:54

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 14:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 19:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Junio da Silva - Réu: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Sandro Sergio Pimentel (OAB 10543/MS), Mônica Elisa Moro de Souza (OAB 298437/SP), Andreia Rodrigues dos Santos (OAB 13920B/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Mariele Cunha de Moraes (OAB 27498/MS) Processo 0800255-10.2023.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:26

Emissão da Relação

26/07/2024, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/09/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

25/06/2024, 17:37

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

06/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 17:00

Prazo em Curso

26/03/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

25/03/2024, 07:12

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 09:30

Prazo em Curso

07/02/2024, 17:24

Expedição de Carta.

07/02/2024, 17:24

Expedição de Carta.

07/02/2024, 17:23

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 17:43

Tutela Provisória

28/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

28/08/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 17:44

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:25

Proferida decisão interlocutória

08/08/2023, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 15:17

Proferida decisão interlocutória

26/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 15:51

Despacho

•31/05/2025, 13:41

Sentença

•13/12/2024, 07:49

Sentença (Outras)

•13/12/2024, 07:49

Interlocutória

•10/10/2024, 14:54

Interlocutória

•28/08/2023, 17:43

Interlocutória

•08/08/2023, 09:25

Interlocutória

•26/05/2023, 15:17