Procedimento Comum Cível 0801008-34.2023.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801008-34.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:06

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleudete Moreira Dourado de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação de sentença: Em razão do acordo entabulado entre as partes, que declaram nos autos terem encontrado denominador comum, satisfeitas com a solução do litígio, cumpre resolver o litígio por sentença de mérito e promover o arquivamento do feito. Assim, acordadas as partes, HOMOLOGO a avença alcançada pelas partes, resolvendo por sentença, com supedâneo no art. 487, III, "b" do CPC, para que o ajuste surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.C. Em razão da preclusão lógica, que se opera em razão da conciliação entabulada, não se admite recurso contra a sentença que homologa o acordo firmado pelas próprias partes. Assim, o trânsito em julgado é imediato, devendo o feito ser encaminhado ao Arquivo. Acaso, o acordo não seja honrado, na hipótese de já não ter sido demonstrado o pagamento nestes Autos, a parte interessada poderá solicitar o desarquivamento dos autos, para dar início à fase do cumprimento desta sentença. Às providências, após ao Arquivo. Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0801008-34.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 05:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:22

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:31

Homologada a Transação

25/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 15:31

Sentença

•26/04/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Cleudete Moreira Dourado de Oliveira Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CARTÃO CRÉDITO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E NEM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA COMPRAS - RESTITUIÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS - INEXISTENTES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Se o(a) apelante expõe as razões, de fato e de direito, pelas quais entende que deve ser anulada ou reformada a sentença recorrida, conforme o artigo 1.010, II, do CPC/2015, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. Deve ser declarado inválido o contrato de cartão de crédito, quando a instituição bancária não logrou comprovar que houve a efetivação da contratação do cartão de crédito, bem como as provas apresentadas evidenciam que o autor não utilizou o cartão. A sentença deve ser refomada para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais, quando não há qualquer prova nos autos de que o(a) autor(a) tenha sofrido qualquer constrangimento em seu patrimônio moral, eis que não se trata de dano in re ipsa, necessitando ser comprovado. Não há notícia, por exemplo, que tenha sido inscrita(o) em órgão de proteção ao crédito, causando-lhe dor, injúria e sofrimento. A restituição de valores deve operar-se de forma simples, dada a ausência da comprovação de culpa na conduta da instituição financeira. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801008-34.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

15/08/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

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Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

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