Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801934-47.2014.8.12.0005 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801934-47.2014.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de parte

02/05/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:02

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS) Processo 0801934-47.2014.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Agostinha Crispim Pedrozo, Alessandra Crispim Barbosa Pedrozo, Éder Crispim Pedrozo, Emilio Pedrozo, Luciene Crispim Barbosa - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Agostinha Crispim Pedrozo e outros em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados. Após os trâmites processuais, foi comprovado o pagamento do RPV/Precatório pela parte executada. É o relatório. Decido. Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores. Caso positivo, voltem os autos conclusos. Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Custas residuais pela parte executada, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 08:32

Despacho

•23/01/2024, 15:22

—

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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