Embargos de Declaração Cível 0801123-67.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Autor

AGUINALDO GONCALVES ESTADULHO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOARES SEABRA

OAB/MS 25136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:22

Recebidos os autos

16/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2021, 01:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 16:14

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:14

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:22

Documentos

Acórdão

•29/10/2021, 20:00

Acórdão

•30/04/2021, 23:42

Recebidos os autos

16/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2021, 01:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 16:14

Juntada de Certidão

05/11/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 20:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

29/10/2021, 20:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

12/09/2021, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2021, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:05

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:22

Distribuído por prevenção

08/09/2021, 17:21

Processo Reativado

08/09/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:12

Arquivado Definitivamente

05/07/2021, 14:10

Baixa Definitiva

05/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 23:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 17:06

Recebidos os autos

07/05/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2021, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2021, 11:29

Juntada de Certidão

07/05/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 23:42

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2021, 23:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/04/2021, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

21/03/2021, 22:21

Conclusos para decisão

19/03/2021, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2021, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2021, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2021, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2021, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2021, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2021, 18:02

Juntada de Certidão

16/03/2021, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:58

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:22

Despacho

•16/03/2021, 17:58