Procedimento Comum Cível 0804808-33.2022.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804808-33.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel dos Santos Landa - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Superior Instância, após, os autos serão arquivados. Intimação - ADV: Caio Cesar Piccinelli (OAB 19857/MS), Karina Pereira Lopes (OAB 20900/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0804808-33.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:24

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:31

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:31

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Gabriel dos Santos Landa Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FILA DE BANCO. TEMPO DE ESPERA SUPERIOR AO PERMITIDO EM LEI MUNICIPAL E ESTADUAL. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. O fato de o consumidor ter aguardado atendimento pessoal na instituição bancária além do que prevê a legislação municipal/estadual, por si só, não caracteriza ilícito passível de indenização, porquanto não foi demonstrada a ocorrência de qualquer situação excepcional, elemento de dano necessário para configuração do dever de indenizar. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804808-33.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Gabriel dos Santos Landa Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804808-33.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Gabriel dos Santos Landa Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Advogado: Karina Pereira Lopes (OAB: 20900/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804808-33.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

29/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 16:02

Despacho

•03/09/2022, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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