Cumprimento de sentença 0803961-54.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.585,30

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Walter Arthur Alge Netto JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Walter Arthur Alge Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:32

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 18:27

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:02

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:32

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 10:48

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2026, 10:04

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:12

Despacho

•29/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 11:32

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 18:27

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:12

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:02

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 20:38

Emissão da Relação

11/02/2026, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 06:30

Prazo em Curso

15/01/2026, 07:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 15:13

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2026, 14:43

Evolução da Classe Processual

13/01/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 13:46

Recebida petição inicial

15/12/2025, 13:46

Prazo em Curso

10/12/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:55

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 19:39

Emissão da Relação

05/12/2025, 19:23

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 19:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/11/2025, 10:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 10:56

Documento Digitalizado

05/06/2025, 15:30

Juntada de Ofício

05/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/06/2025, 06:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 08:01

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 16:54

Emissão da Relação

15/05/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/04/2025, 09:33

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:44

Registro de Sentença

02/04/2025, 18:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/04/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 18:44

Expedição de NULL.

02/04/2025, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:36

Prazo em Curso

26/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/03/2025 05:17:17, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0803961-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Adriana Gomes Morales - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 25/03/2025 Hora 14:00 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

14/01/2025, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:22

Emissão da Relação

13/01/2025, 07:22

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/03/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/01/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 02:12:08, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/12/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0803961-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Adriana Gomes Morales - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) REDESIGNADA

23/10/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2024, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 09:28

Emissão da Relação

22/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/10/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:10:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/10/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0803961-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Adriana Gomes Morales - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Com relação ao pedido (fls. 64) de inserção do sigilo na mídia anexada pela parte requerida (fls. 109), não merece o mesmo guarida, porquanto o referido áudio não contém nenhum dos dados sensíveis descritos no artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/18 (LGPD), inexistindo, assim, qualquer prejuízo ou ofensa à parte autora. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/09/2024, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/09/2024, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:33

Emissão da Relação

16/09/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0803961-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Adriana Gomes Morales - Reqdo: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação, conforme consta na certidão de f. 111.

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:55

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 12:09

Emissão da Relação

12/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 18:13

Tutela Provisória

09/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

30/07/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0803961-54.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Adriana Gomes Morales - Despacho de fls. 35: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante atualizado de residência em seu nome ou de terceiro com quem comprove vínculo. Após, ao cartório para que torne o feito concluso em MEDIDAS URGENTES. Intime-se. Cumpra-se."

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 14:25

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 15:57

Informação do Sistema

19/07/2024, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 09:35

Despacho

•15/12/2025, 13:46

Interlocutória

•30/04/2025, 15:21

Sentença

•02/04/2025, 18:44

Sentença (Outras)

•02/04/2025, 18:44

Despacho

•06/12/2024, 14:01

Despacho

•10/09/2024, 10:27

Interlocutória

•09/08/2024, 18:13

Despacho

•22/07/2024, 17:53