Execução de Título Extrajudicial 0804384-06.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.831,93

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:24

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:24

Juntada de NULL

02/08/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/07/2025, 07:36

Documento Digitalizado

07/07/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 07:16

Processo Desarquivado

07/07/2025, 07:02

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:24

Documento Digitalizado

29/09/2025, 16:24

Juntada de NULL

02/08/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/07/2025, 07:36

Documento Digitalizado

07/07/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 07:16

Processo Desarquivado

07/07/2025, 07:02

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/06/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:53

Registro de Sentença

30/05/2025, 13:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:29

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:32

Juntada de Ofício

14/05/2025, 13:30

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 13:12

Documento Digitalizado

20/03/2025, 13:10

Prazo em Curso

20/01/2025, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:15

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:53

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:49

Prazo em Curso

11/12/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Exectda: Bruna Cristina Saes Zana Queiroz - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos, a fonte pagadora bem como o endereço da fonte pagadora, para a expedição do ofício."

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 21:01

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Fica a parte autora initmada para no prazo de5 dias, juntar nos autos, o valor da divida atualizado e já decotado o valor recebido, nas fls 153.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Exectda: Bruna Cristina Saes Zana Queiroz - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias, informar nos autos, no prazo d 5 dias, a fonte pagadora bem como seu endereço da fonte pagadora, para a expedição do ofício.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:25

Prazo em Curso

31/10/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias, informar nos autos o valor atualizado da dívida, já decotado do valor levantado.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:50

Documento Digitalizado

29/10/2024, 15:27

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:25

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Fica a parte autora intimada para juntar saldo atualizado do débito descontado saldo disponível em subconta f. 143-144, no prazo de 5 dias.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Exectda: Bruna Cristina Saes Zana Queiroz - Na análise, profiro os seguintes comandos: A) REJEITO a objeção de pré-executividade (f. 56-61), porque a citação foi devidamente recebida no endereço da parte executada (f. 38 e f. 62-72), em obediência, portanto, ao Enunciado n. 5 do FONAJE – a parte executada não comprovou que não mora/reside no local em que houve a efetivação da citação; B) NÃO CONHEÇO dos embargos de f. 73-77, porque não houve garantia integral do Juízo. Nesse sentido: nos termos do art. 53, §1º., da Lei dos Juizados Especiais os embargos serão oferecidos após penhora. Pelo artigo em comento, para que o executado apresente embargos à execução necessária se faz a segurança do juízo, ao contrário do que ocorre com as execuções que tramitam na Justiça Comum, sob a égide do Código de Processo Civil, que dispensa a segurança do juízo para oferecimento de embargos. Dessa forma, o procedimento previsto no artigo 53 da Lei n.º 9.099/95 é o aplicável nos juizados especiais por força do princípio da especialidade, muito embora o Código de Processo Civil dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, haja vista a disposição expressa do art. 53, §1.º, da Lei n.º 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos. As regras do Código de Processo Civil somente devem ser aplicadas no âmbito dos Juizados Especiais no que não colidirem com as normas e princípios estatuídos pela Lei n.º 9.099/95. Ademais, igual entendimento encontra-se no Enunciado 117 do FONAJE, prescrevendo que "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial " Ora, no presente processo não há garantia integral do juízo, motivo pelo qual não há como acolher os argumentos apresentados pela recorrente, devendo a sentença ser integralmente mantida. (TJMS. Recurso Inominado Cível n. 0803596-17.2017.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, Relatora: May Melke Amaral Penteado Siravegna, j: 19-3-2024). C) DEFIRO o pleito de penhora de remuneração (f. 86), em 30% (trinta por cento), na forma do "IRDR" de n. 1403693-36.2019.8.12.0000/50000, do e. TJMS. A escrivania oficie ao ente empregador, no endereço indicado pelo polo ativo, para depósito em juízo a partir do próximo mês, a contar da sua intimação.APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL, intime-se o polo ativo, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e, renove-se a conclusão, para extinção. Com a preclusão, levante-se o valor já bloqueado à parte exequente. Oportunamente, renove-se a conclusão.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:50

Documento Digitalizado

08/10/2024, 15:40

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:39

Emissão da Relação

08/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 09:40

Proferida decisão interlocutória

08/10/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:54

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 09:25

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:40

Expedição de Carta.

02/09/2024, 17:40

Documento Digitalizado

02/09/2024, 17:36

Juntada de NULL

28/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Juntada de Informações Sniper

28/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:39

Juntada de Informações

28/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0804384-06.2023.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael Stephanin Souza e Silva - Manifeste-se a parte exequente/ embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos embargos à execução de págs. 56-61 e 73-77 e anexos.

29/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

27/07/2024, 08:29

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 13:06

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:53

Prazo em Curso

21/05/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

17/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:31

Prazo em Curso

20/04/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/04/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:37

Juntada de NULL

16/02/2024, 16:44

Juntada de Mandado

16/02/2024, 16:44

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 19:09

Emissão da Relação

07/02/2024, 19:09

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

07/02/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 12:28

Informação do Sistema

16/08/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 13:53

Interlocutória

•08/10/2024, 09:40

Despacho

•06/05/2024, 14:32

Despacho

•27/03/2024, 11:29

Despacho

•04/09/2023, 11:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h