Cumprimento de sentença 0824968-87.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0824968-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:22

Transitado em Julgado em #{data}

06/08/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Daniel França Silva (OAB 24214/DF), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0824968-87.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gisele da Silva Duarte - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado. Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 87/88. Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:14

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:03

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 15:30

Despacho

•01/04/2024, 18:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

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