Agravo em Recurso Especial 0837563-21.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.541,80

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

19/08/2025, 19:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/08/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/07/2025, 14:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 14:20

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Acórdão/Decisão Monocrática

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