Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806395-62.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806395-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

18/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS) Processo 0806395-62.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosa Cristina Bonifacio - Despacho: A questão de direito a ser aqui debatida foi afetada, pelo Superior Tribunal de Justiça, em regime de recursos repetitivos, nos Recursos Especiais 1692023, 1699851 e 1163020, sob o Tema 986. Embora aquela corte já tenha proferido julgamento recentemente, este ainda não transitou em julgado. Este processo, portanto, deve ser desde já suspenso, no aguardo da decisão uniformizadora, com prejuízo de eventual requerimento de tutela de urgência, por não vislumbrar a presença de elementos que evidenciem perigo de dano grave ou risco ao resultado útil do processo. Intime-se a parte autora e, após, encaminhem-se os autos ao arquivo, até definição quanto aos recursos acima apontados.

03/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:31

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:01

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2024, 14:13

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 14:43

Interlocutória

•06/08/2024, 15:07

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

Juntada de Petição de Contestação

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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