Cumprimento de sentença 0803564-06.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MARIO GEOVANI OLMEDO RODRIGUES

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO CIDADE JARDIM LL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORÍGENES FRANÇA SIMÕES NETO

OAB/MS 23597·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA

OAB/MS 23140·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 18:47

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(190)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2026, 18:47

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 14:14

Despacho

•13/04/2021, 15:19

07/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 19:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2026, 17:04

Prazo em Curso

02/02/2026, 15:34

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

26/01/2026, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 13:43

Registro de Sentença

26/01/2026, 13:43

Procedência

26/01/2026, 13:43

Conclusos para decisão

16/01/2026, 18:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:33

Prazo em Curso

29/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:02

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

22/09/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/05/2025, 06:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/05/2025, 20:00

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/05/2025, 13:34

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:36

Processo Reativado

09/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2023, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

16/09/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2023, 07:06

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:38

Prazo em Curso

28/08/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Condominio Cidade Jardim ll - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 1.708,77 - Condominio Cidade Jardim ll, R$ 1.708,77 Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660MS /) Processo 0803564-06.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2023, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/08/2023, 12:46

Emissão da Relação

21/08/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2023, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Condominio Cidade Jardim ll Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Mario Geovani Olmedo Rodrigues Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803564-06.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Condominio Cidade Jardim ll Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Mario Geovani Olmedo Rodrigues Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803564-06.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo,

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Condominio Cidade Jardim ll Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Mario Geovani Olmedo Rodrigues Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo inclu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803564-06.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condominio Cidade Jardim ll Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Apelado: Mario Geovani Olmedo Rodrigues Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - LEI Nº 13.786/2018 - APLICÁVEL - TERMO ADI Acórdão - Apelação Cível nº 0803564-06.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condominio Cidade Jardim ll Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Apelado: Mario Geovani Olmedo Rodrigues Advogado: Orígenes França Simões Neto (OAB: 23597/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0803564-06.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2023, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2023, 08:38

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 16:45

Prazo em Curso

31/01/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Apelação

13/01/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:01

Prazo em Curso

29/11/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

23/11/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:32

Registro de Sentença

18/11/2022, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 14:32

Conclusos para decisão

31/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/06/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:20

Prazo em Curso

23/06/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

14/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2022, 15:33

Redistribuição de Processo - Saída

12/06/2022, 19:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/06/2022, 19:48

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

31/05/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 17:49

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2022, 17:49

Registro de Sentença

16/05/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:31

Prazo em Curso

07/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:50

Emissão da Relação

29/03/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:20

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2022, 20:30

Prazo em Curso

02/02/2022, 17:05

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

25/01/2022, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2022, 18:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

24/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:00

Prazo em Curso

03/11/2021, 12:21

Publicado ato_publicado em 01/11/2021.

01/11/2021, 02:16

Expedição de Carta.

29/10/2021, 13:33

Expedição de Carta.

29/10/2021, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

28/10/2021, 17:13

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2021, 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2021, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2022 06:40:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

28/10/2021, 17:04

Prazo em Curso

28/10/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/10/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 18:06

Despacho Saneador

27/10/2021, 18:06

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:52

Prazo em Curso

20/09/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

01/09/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:38

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 19:00

Prazo em Curso

20/05/2021, 21:43

Informação do Sistema

19/05/2021, 14:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:59

Emissão da Relação

17/05/2021, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:19

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:14

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 17:17

Despacho

•02/08/2021, 14:01

Interlocutória

•27/10/2021, 18:06

Despacho

•17/03/2022, 18:20

Sentença

•16/05/2022, 17:49

Sentença

•18/11/2022, 14:32

Despacho

•31/07/2023, 08:46

Acórdão

•31/07/2023, 08:46

Despacho

•11/04/2025, 13:54

Despacho

•15/09/2025, 18:12

Sentença

•26/01/2026, 13:43

Despacho

•16/03/2026, 15:11