Ação Penal - Procedimento Sumário 0000347-16.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JOAO GABRIEL FERREIRA COSTA

CPF

Reu

ANDRE DE MOURA BIELA

CPF

Reu

GM JONECIR DOS SANTOS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GM JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HALSON HUGO PIMENTA

OAB/DF 69858·CPF·Representa: Réu

NILSE BERLATTO LEITE

OAB/MT 13642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 06:48

Documento Digitalizado

24/12/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:20

Juntada de Ofício

27/06/2025, 09:19

Processo Desarquivado

26/06/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:15

Documento Digitalizado

16/11/2024, 08:15

Documento Digitalizado

16/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:12

Todas as movimentações(330)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 06:48

Documento Digitalizado

24/12/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:20

Juntada de Ofício

27/06/2025, 09:19

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 18:48

Interlocutória

•28/02/2024, 13:51

Processo Desarquivado

26/06/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:16

Arquivado Definitivamente

16/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:15

Documento Digitalizado

16/11/2024, 08:15

Documento Digitalizado

16/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 08:21

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2024, 10:34

Manifestação do Ministério Público

30/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 05:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 05:50

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2024, 05:50

Juntada de Carta precatória

16/09/2024, 14:54

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:57

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:54

Documento Digitalizado

09/08/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado em data

31/07/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Halson Hugo Pimenta (OAB 69858/DF), Nilse Berlatto Leite (OAB 13642O/MT) Processo 0000347-16.2020.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: Andre de Moura Biela - Fica a defesa intimada da sentença de f. 230, da qual segua trecho: "Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de André de Moura Biela (CPP, art. 28-A, §13)."

30/07/2024, 00:00

Manifestação do Ministério Público

29/07/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 06:46

Emissão da Relação

29/07/2024, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:48

Cumprimento de ANPP

26/07/2024, 18:48

Registro de Sentença

26/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2024, 16:34

Manifestação do Ministério Público

25/07/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:02

Prazo em Curso

08/07/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 08:23

Prazo em Curso

19/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:21

Documento Digitalizado

25/03/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:52

Expedição de Carta precatória.

20/03/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 12:48

Emissão da Relação

20/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:36

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2024, 10:01

Manifestação do Ministério Público

06/03/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

29/02/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 13:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:53

Processo Reativado

27/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:24

Pedido de dilação de prazo aceito

15/02/2024, 19:01

Manifestação do Ministério Público

15/02/2024, 19:00

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:20

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 06:31

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 09:53

Processo Reativado

29/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 20:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 17:25

Documento Digitalizado

15/08/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:22

Documento Digitalizado

15/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 13:14

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 02:35

Prazo em Curso

14/06/2023, 22:47

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:12

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 16:59

Documento Digitalizado

07/06/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2023, 14:05

Manifestação do Ministério Público

07/06/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 08:25

Transitado em Julgado em data

07/06/2023, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:36

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2023, 20:35

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 20:35

Emissão da Relação

06/06/2023, 20:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:50

Registro de Sentença

23/05/2023, 10:49

Cumprimento de ANPP

23/05/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 14:32

Manifestação do Ministério Público

08/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

03/05/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:22

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:03

Prazo em Curso

11/04/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 19:13

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 09:59

Prazo em Curso

24/03/2023, 10:53

Documento Digitalizado

24/03/2023, 10:46

Documento Digitalizado

24/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 01:09

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 15:06

Documento Digitalizado

10/03/2023, 15:05

Prazo em Curso

15/02/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:03

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:36

Réu revel citado por edital

30/01/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:42

Manifestação do Ministério Público

25/01/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2023, 13:53

Juntada de NULL

17/01/2023, 14:33

Juntada de Mandado

17/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 21:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2023, 18:30

Manifestação do Ministério Público

10/01/2023, 18:30

Expedição em análise para assinatura

10/01/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:39

Evolução da Classe Processual

10/01/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2022, 15:02

Manifestação do Ministério Público

12/12/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:40

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2022, 09:40

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2022, 07:06

Recebida a denúncia

11/12/2022, 07:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 15:30

Processo Desarquivado

23/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de Denúncia

23/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:32

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

25/10/2022, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2022, 21:30

Manifestação do Ministério Público

20/10/2022, 21:30

Documento Digitalizado

04/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:56

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2022, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2022, 15:53

Manifestação do Ministério Público

16/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 22:57

Declarada incompetência

15/08/2022, 22:57

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 10:03

Manifestação do Ministério Público

04/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2022, 14:38

Juntada de Carta precatória

01/07/2022, 14:37

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/06/2022, 17:21

Juntada de NULL

14/05/2022, 14:26

Juntada de Mandado

14/05/2022, 14:26

Prazo em Curso

06/05/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:12

Prazo em Curso

29/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2022, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2022, 15:27

Expedição de Carta precatória.

04/04/2022, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2022, 17:46

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:45

Prazo em Curso

01/04/2022, 17:42

Expedição de NULL.

01/04/2022, 17:41

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:33

Documento Digitalizado

31/03/2022, 17:56

Documento Digitalizado

31/03/2022, 17:56

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 17:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:45

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/06/2022 03:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/02/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 08:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2022 03:20:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/12/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2021, 11:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 07:44

Conclusos para despacho

07/08/2021, 01:45

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 22:50

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 22:49

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:25

Documento Digitalizado

16/11/2020, 14:24

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2020, 05:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:10

Conclusos para despacho

23/09/2020, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 21:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2020, 16:15

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/09/2020, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2020, 07:19

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 21:42

Juntada de NULL

11/09/2020, 18:16

Juntada de Mandado

11/09/2020, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2020, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 12:27

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2020, 12:26

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 12:25

Expedição de Carta.

23/07/2020, 12:22

Autos preparados para expedição

08/05/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/09/2020 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/05/2020, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:48

Autos preparados para expedição

11/02/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2020 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/02/2020, 13:35

Documento Digitalizado

11/02/2020, 13:27

Documento Digitalizado

11/02/2020, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 07:59

Documento Digitalizado

06/02/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:19

Despacho

•17/01/2024, 16:20

Sentença

•23/05/2023, 10:49

Interlocutória

•30/01/2023, 15:36

Interlocutória

•11/12/2022, 07:06

Despacho

•01/11/2022, 18:47

Despacho

•29/09/2022, 13:56

Interlocutória

•15/08/2022, 22:57

Despacho

•30/08/2021, 07:44

Despacho

•23/09/2020, 18:10