Execução Fiscal 0200661-12.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 3.004,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:35

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 07:01

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:41

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:23

Expedição de NULL.

12/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:41

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 19:35

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 07:01

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:41

Despacho

•08/01/2025, 20:53

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:41

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:23

Expedição de NULL.

12/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:41

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 20:53

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ronaldo Silva Martins Advogada: Sônia Bileco Alves (OAB: 9949/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0200661-12.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ronaldo Silva Martins Advogada: Sônia Bileco Alves (OAB: 9949/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0200661-12.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Ronaldo Silva Martins Advogada: Sônia Bileco Alves (OAB: 9949/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0200661-12.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ronaldo Silva Martins Advogada: Sônia Bileco Alves (OAB: 9949/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0200661-12.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator..

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ronaldo Silva Martins Advogada: Sônia Bileco Alves (OAB: 9949/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0200661-12.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ronaldo Silva Martins Advogada: Sônia Bileco Alves (OAB: 9949/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0200661-12.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ronaldo Silva Martins Advogada: Sônia Bileco Alves (OAB: 9949/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0200661-12.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ronaldo Silva Martins Advogada: Sônia Bileco Alves (OAB: 9949/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0200661-12.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2024, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2024, 18:54

Prazo em Curso

26/07/2024, 23:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:59

Emissão da Relação

02/07/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:59

Registro de Sentença

25/06/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:21

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:29

Juntada de Informações

22/03/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 08:39

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:49

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/12/2020, 15:05

Prazo em Curso

16/11/2020, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2020, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 15:22

Documento Digitalizado

10/01/2019, 13:27

Documento Digitalizado

10/01/2019, 13:27

Documento Digitalizado

10/01/2019, 13:27

Documento Digitalizado

10/01/2019, 13:27

Juntada de Mandado

10/01/2019, 13:26

Juntada de NULL

10/01/2019, 13:26

Juntada de Informações

20/11/2018, 16:40

Prazo em Curso

26/01/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

16/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

31/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Despacho

•25/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:47

Sentença

•25/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:39

Despacho

•14/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:36

Despacho

•22/08/2023, 09:21

Despacho

•18/05/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 15:22