Demarcação / Divisão 0800401-20.2019.8.12.0024 - TJMS

Demarcação / Divisão 0800401-20.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

28/09/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:46

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:45

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Aparecida de Souza Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Apelado: João Justino Alves Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. BENFEITORIAS REALIZADAS DE FORMA EXCLUSIVA PELA RÉ NO IMÓVEL OBJETO DA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART 373 II DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO O artigo 370, do Código de Processo Civil, disciplina que o juiz é o destinatário das provas, e que cabe a ele identificar a necessidade de sua produção para o julgamento do mérito. Motivado o convencimento do julgador pelas provas já existentes nos autos, deve ele proferir sua decisão, sem que possa falar em cerceamento de defesa ou mesmo em nulidade. In casu verifica-se que a documentação colacionada pela ré não é suficiente para fazer prova do alegado já que não há qualquer evidencia de que a requerida realizou as alegadas benfeitorias sobre o imóvel com exclusividade. Na espécie a ré/apelada não se desincumbiu do seu ônus de desconstituir o alegado direito do autor/apelado conforme dispõe o art. 373, inc. II, do CPC, restando imperiosa a manutenção da sentença ora objurgada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800401-20.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida de Souza Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Apelado: João Justino Alves Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800401-20.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aparecida de Souza Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Apelado: João Justino Alves Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800401-20.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a):

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida de Souza Advogado: Wilton Mendonça de Freitas (OAB: 22934B/MS) Apelado: João Justino Alves Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800401-20.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/07/2024, 12:31

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 17:34

Despacho

•17/10/2023, 19:27

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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