Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801084-18.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.406,79

Orgao julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Cesar do Prado Castro (OAB 342953/SP) Processo 0801084-18.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odanir Yule de Queiroz - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

04/11/2024, 00:00

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Perguntas Frequentes

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:20

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:46

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Odanir Yule de Queiroz Advogado: Carlos Cesar do Prado Castro (OAB: 342953/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Priscila Fialho Tsutsui (OAB: 248603/SP) Apelação Cível nº 0801084-18.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. A sentença recorrida foi proferida pelo Juízo da Comarca de Aparecida do Taboado no exercício de competência da Justiça Federal (art. 109, § 3º, da CF). Em situações tais, a competência para julgamento dos recursos respectivos é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do § 4º desse mesmo dispositivo constitucional. Apesar disso, equivocadamente o presente recurso foi encaminhado a este Tribunal de Justiça. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar este recurso e determino imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens, feitas as anotações e comunicações necessárias. Intimem-se.

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Odanir Yule de Queiroz Advogado: Carlos Cesar do Prado Castro (OAB: 342953/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Priscila Fialho Tsutsui (OAB: 248603/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 26/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801084-18.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/07/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/07/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 19:46

Sentença

•24/11/2023, 10:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2023, 10:37

Interlocutória

•31/05/2023, 19:25

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