Procedimento Comum Cível 0805981-37.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 178.740,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:34

Processo Reativado

15/04/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/04/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:30

Outras Decisões

04/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 09:45

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 08:34

Processo Reativado

15/04/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/04/2026, 13:37

Documentos

Interlocutória

•04/03/2026, 13:30

Sentença

•27/11/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:30

Outras Decisões

04/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 09:45

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:27

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:44

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:20

Registro de Sentença

27/11/2025, 14:20

Homologada a Transação

27/11/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/11/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/11/2025, 14:54

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/10/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 72/88 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Valter Dias Neias. Recurso Especial nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Embargado: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA MENÇÃO DA DATA DA RENOVAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO - POSSIBILIDADE - ANOTAÇÃO DE DATA EQUIVOCADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, MANTENDO-SE O MÉRITO RECURSAL DA APELAÇÃO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos sem alteração do mérito recursal, nos termos do voto do Relator..

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Embargado: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

30/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Embargado: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Embargado: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805981-37.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO COM DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE PAGAMENTO EM RAZÃO DE SEGURO DE VIDA - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE EM RAZÃO DE DOENÇA- PREVISTA EM APÓLICE - NÃO PERMITIDA CUMULAÇÃO COM DEMAIS ITENS DA APÓLICE QUE ADVEM DA MESMA INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805981-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu parcialmente o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805981-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valter Dias Neias Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian (OAB: 3556/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Vivianne Cavichini Rosseto (OAB: 26956/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805981-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2024, 17:52

Prazo em Curso

25/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 07:02

Prazo em Curso

06/06/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

28/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2024, 18:15

Prazo em Curso

09/05/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 13:42

Registro de Sentença

09/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão

18/01/2024, 08:13

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2024, 09:06

Prazo em Curso

19/12/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2023, 18:06

Prazo em Curso

05/12/2023, 22:55

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:32

Emissão da Relação

01/12/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:26

Registro de Sentença

30/11/2023, 17:26

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais

05/09/2023, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 03:11

Prazo em Curso

28/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2023, 18:05

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:17

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

09/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 06:12:02, 14ª Vara Cível.

02/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 17:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2023 03:14:31, 14ª Vara Cível.

31/07/2023, 15:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 13:35

Prazo em Curso

31/07/2023, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2023, 17:46

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:17

Prazo em Curso

13/12/2022, 21:18

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:38

Emissão da Relação

07/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 05:00:00, 14ª Vara Cível.

07/12/2022, 12:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 12:37:34, 14ª Vara Cível.

07/12/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 11:21

Prazo em Curso

18/05/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:39

Prazo em Curso

04/05/2022, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 16:04

Emissão da Relação

04/05/2022, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 02:00:00, 14ª Vara Cível.

04/05/2022, 16:01

Prazo em Curso

29/04/2022, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:05

Prazo em Curso

17/11/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

12/11/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 19:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:25

Prazo em Curso

14/07/2021, 06:47

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

09/07/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:50

Conclusos para despacho

29/03/2021, 06:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:54

Prazo em Curso

03/03/2021, 18:28

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 22:07

Emissão da Relação

01/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 15:09

Prazo em Curso

14/01/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:47

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:47

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:47

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:52

Expedição em análise para assinatura

10/01/2021, 23:13

Expedição de Carta.

09/01/2021, 13:41

Emissão da Relação

08/01/2021, 18:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 23:04

Autos preparados para expedição

17/12/2020, 18:14

Prazo em Curso

17/12/2020, 18:13

Emissão da Relação

17/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:25

Prazo em Curso

23/11/2020, 20:41

Documento Digitalizado

23/11/2020, 15:58

Expedição de Carta.

23/11/2020, 09:26

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 22:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 17:25

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 18:46

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2020, 23:01

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2020, 18:16

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 18:16

Emissão da Relação

03/11/2020, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 14:46

Outras Decisões

29/10/2020, 14:46

Conclusos para despacho

03/06/2020, 05:31

Conclusos para despacho

03/06/2020, 05:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 00:33

Prazo em Curso

14/05/2020, 20:52

Documento Digitalizado

14/05/2020, 14:35

Expedição de Carta.

14/05/2020, 08:11

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 21:28

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:10

Prazo em Curso

15/04/2020, 19:34

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2020, 22:02

Emissão da Relação

13/04/2020, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 14:24

Documento Digitalizado

29/01/2020, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

29/01/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 09:06

Prazo em Curso

02/12/2019, 15:40

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 18:57

Emissão da Relação

21/11/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 15:33

Despacho Saneador

18/11/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 11:07

Conclusos para decisão

27/07/2018, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2018, 10:05

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2018, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2018, 17:46

Prazo em Curso

18/06/2018, 16:51

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 13:48

Emissão da Relação

12/06/2018, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 09:57

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 14:24

Prazo em Curso

17/05/2018, 18:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/05/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 10:53

Documento Digitalizado

06/04/2018, 16:58

Documento Digitalizado

06/04/2018, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 21:07

Prazo em Curso

14/03/2018, 17:04

Expedição de Carta.

14/03/2018, 17:01

Expedição de Carta.

14/03/2018, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2018, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2018, 12:41

Emissão da Relação

14/03/2018, 12:40

Expedição em análise para assinatura

14/03/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 12:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2018 03:30:00, 14ª Vara Cível.

14/03/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 13:47

Conclusos para despacho

09/03/2018, 12:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/03/2018, 08:24

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 08:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/10/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 14:08

Acórdão

•29/09/2025, 14:08

Despacho

•29/09/2025, 14:07

Sentença

•09/04/2024, 13:42

Sentença

•30/11/2023, 17:26

Despacho

•05/04/2022, 15:46

Despacho

•05/11/2021, 15:56

Despacho

•25/06/2021, 16:48

Interlocutória

•29/10/2020, 14:46

Interlocutória

•18/11/2019, 15:33

Despacho

•12/03/2018, 13:48