Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811726-92.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 16:46

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:46

Juntada de Informações

28/04/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:53

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:25

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:43

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:39

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:39

Juntada de Informações

29/01/2026, 15:33

Todas as movimentações(270)

Autos preparados para expedição

05/05/2026, 16:46

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:46

Juntada de Informações

28/04/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:47

Despacho

•10/04/2025, 17:45

Prazo em Curso

31/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

31/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 15:25

Prazo em Curso

09/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:43

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:39

Prazo em Curso

29/01/2026, 17:39

Juntada de Informações

29/01/2026, 15:33

Prazo em Curso

10/12/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

05/12/2025, 16:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:45

Prazo em Curso

16/10/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:27

Emissão da Relação

13/10/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:16

Manifestação do Ministério Público

16/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:31

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/03/2025, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mauro José Cardoso - Intimação - ADV: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB 9250/MS), Lilian Raquel de Souza e Silva (OAB 11223/MS) Processo 0811726-92.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Chamo o feito à ordem e revogo os itens "2" e "3" do despacho de f. 257. Considerando que já houve a homologação do quantum debeatur às f. 204, determino a expedição de requisição de pequeno valor (RPV) em relação a condenação principal e aos honorários de sucumbência. Caso não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s). Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório. Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:31

Emissão da Relação

25/10/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:06

Homologado cálculo

10/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:02

Prazo em Curso

31/07/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mauro José Cardoso - Intimação - ADV: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB 9250/MS), Lilian Raquel de Souza e Silva (OAB 11223/MS) Processo 0811726-92.2018.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. 1. Habilitem-se os sucessores indicados às f. 226/256. 2. Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente. Caso ainda não tenham sido informados os dados bancários a serem utilizados, intime-se. 3. Após, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito ou apresentar o demonstrativo atualizado do cálculo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito pelo adimplemento da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

30/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/07/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:01

Prazo em Curso

08/03/2024, 06:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

04/03/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:32

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/10/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão

03/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:08

Prazo em Curso

19/07/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:04

Emissão da Relação

18/07/2023, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:01

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:43

Juntada de Ofício

18/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/03/2023, 09:42

Evolução da Classe Processual

14/02/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:46

Prazo em Curso

13/01/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:56

Conclusos para decisão

18/11/2022, 19:41

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2022, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 16:34

Processo Reativado

17/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/05/2022, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

19/05/2022, 07:06

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:34

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:31

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 21:36

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

09/05/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 21:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/05/2022, 21:34

Transitado em Julgado em data

09/05/2022, 21:28

Prazo em Curso

28/03/2022, 13:54

Prazo em Curso

17/03/2022, 13:56

Documento Digitalizado

09/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:01

Prazo em Curso

22/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 09:42

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

11/02/2022, 15:55

Juntada de Ofício

09/02/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:08

Documento Digitalizado

04/02/2022, 10:57

Expedição de Ofício.

01/02/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/01/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 08:42

Emissão da Relação

21/01/2022, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:11

Procedência

20/01/2022, 17:11

Registro de Sentença

20/01/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.

07/12/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:57

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2021, 10:26

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de Alegações finais

15/03/2021, 16:31

Prazo em Curso

10/03/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:36

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 08:03

Emissão da Relação

08/03/2021, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2021, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 16:08

Documento Digitalizado

08/02/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 13:02

Expedição em análise para assinatura

03/02/2021, 11:26

Prazo em Curso

28/01/2021, 18:18

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 18:17

Prazo em Curso

16/11/2020, 17:23

Documento Digitalizado

16/11/2020, 17:23

Documento Digitalizado

16/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 16:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 02:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 02:42

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:28

Expedição em análise para assinatura

11/11/2020, 12:44

Emissão da Relação

11/11/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 12:36

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 13:31

Prazo em Curso

25/08/2020, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 07:04

Prazo em Curso

20/07/2020, 16:38

Documento Digitalizado

20/07/2020, 16:36

Publicado ato_publicado em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:25

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 13:49

Expedição de Carta.

17/07/2020, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:30

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 17:51

Emissão da Relação

16/07/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:36

Autos preparados para expedição

16/07/2020, 12:00

Autos preparados para expedição

04/07/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 14:16

Prazo em Curso

29/05/2020, 15:26

Prazo em Curso

05/05/2020, 13:43

Documento Digitalizado

05/05/2020, 13:43

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 14:32

Prazo em Curso

26/11/2019, 10:22

Documento Digitalizado

26/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:52

Autos preparados para expedição

24/09/2019, 15:34

Prazo em Curso

12/06/2019, 16:54

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 16:52

Documento Digitalizado

12/06/2019, 16:51

Autos preparados para expedição

12/06/2019, 14:34

Prazo em Curso

10/05/2019, 16:45

Documento Digitalizado

10/05/2019, 16:42

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 15:12

Prazo em Curso

27/03/2019, 17:13

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 17:56

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2019, 14:31

Prazo em Curso

28/02/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 07:27

Emissão da Relação

26/02/2019, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2019, 10:00

Prazo em Curso

23/01/2019, 17:49

Documento Digitalizado

23/01/2019, 17:48

Documento Digitalizado

16/01/2019, 17:13

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 18:43

Expedição em análise para assinatura

14/01/2019, 14:53

Documento Digitalizado

14/01/2019, 14:41

Prazo em Curso

11/01/2019, 17:46

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 12:51

Autos preparados para expedição

13/12/2018, 14:48

Emissão da Relação

13/12/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2018, 17:54

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2018, 17:54

Conclusos para despacho

12/12/2018, 10:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/12/2018, 16:41

Informação do Sistema

10/12/2018, 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 16:56

Despacho

•21/02/2025, 15:39

Interlocutória

•10/10/2024, 15:06

Despacho

•13/06/2024, 14:32

Despacho

•15/02/2024, 15:51

Despacho

•10/10/2023, 15:40

Interlocutória

•17/07/2023, 14:01

Despacho

•25/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:31

Sentença

•20/01/2022, 17:11

Despacho

•09/02/2021, 15:08

Despacho

•12/12/2018, 17:54