Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812408-09.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 21.095,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:18

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:18

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 09:33

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:18

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:24

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:18

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:18

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 09:33

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 12:20

Sentença

•26/11/2024, 14:56

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 09:33

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:18

Prazo em Curso

28/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/08/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 12:20

Registro de Sentença

13/08/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:41

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:25

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:16

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:16

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/06/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 03:02

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 12:55

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:55

Documento Digitalizado

17/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:08

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812408-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adib Ximenes da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - endo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 454-6 (valor atualizado até AGOSTO de 2024). Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorário contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 20:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2024, 20:48

Emissão da Relação

27/11/2024, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:57

Procedência

26/11/2024, 14:56

Registro de Sentença

26/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:05

Prazo em Curso

19/11/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812408-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adib Ximenes da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 08:14

Emissão da Relação

13/11/2024, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:29

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2024, 13:18

Recebida petição inicial

19/09/2024, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:38

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812408-09.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adib Ximenes da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 18:42

Emissão da Relação

13/09/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

13/09/2024, 15:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/09/2024, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Adib Ximenes da Silva Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0812408-09.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente embargos declaratórios. Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem. Sem custas e honorários. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente arquive-se.

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Embargado: Adib Ximenes da Silva Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0812408-09.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Sobre o pedido de f. 28, manifeste-se o recorrente.

30/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2022, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2022, 17:37

Prazo em Curso

18/01/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 16:40

Emissão da Relação

13/01/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 15:36

Assistência Judiciária Gratuita

16/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 01:34

Prazo em Curso

17/11/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2021, 12:54

Emissão da Relação

16/11/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/11/2021, 13:54

Registro de Sentença

12/11/2021, 13:54

Expedição de NULL.

11/11/2021, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:09

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2021, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2021, 18:22

Prazo em Curso

05/08/2021, 10:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 09:32

Emissão da Relação

04/08/2021, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:06

Expedição de Carta.

14/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2021, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:54

Informação do Sistema

30/06/2021, 14:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:33

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 13:10

Despacho

•04/11/2024, 19:10

Despacho

•19/09/2024, 19:38

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 14:36

Despacho

•13/09/2024, 14:36

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 14:35

Despacho

•13/09/2024, 14:35

Despacho

•16/12/2021, 15:36

Sentença

•12/11/2021, 13:54

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 18:55

Despacho

•13/09/2021, 16:09

Despacho

•13/07/2021, 13:54