Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0002438-46.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:33

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:33

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 15:58

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:17

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:10

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:33

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 17:18

Interlocutória

•08/10/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:58

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 15:58

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 14:35

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque Recorrido: Richard Ramon Vega Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0002438-46.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira DIANTE DO EXPOSTO, acolhe-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ, julgando-se prejudicado o presente Recurso em Sentido Estritos, nos termos do art. 138, IV, do RITJMS. Intime-se e cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque Recorrido: Richard Ramon Vega Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se. Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0002438-46.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Juliano Albuquerque Recorrido: Richard Ramon Vega Da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0002438-46.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 11:59

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 11:59

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:56

Decisão ou Despacho

08/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 20:30

Recebidos os autos

04/10/2024, 20:30

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 15:02

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2024, 15:02

Decisão ou Despacho

01/10/2024, 16:30

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 14:19

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2024, 11:22

Juntada de tipo de documento

28/08/2024, 16:26

Juntada de tipo de documento

28/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Richard Ramon Vega Da Silva - Despacho de fls.359: Reitere-se a intimação da defesa para contrarrazoes em 2 (dois) dias. Na inércia, expeça-se mandado de intimação pessoal do réu para constituir nova defesa em 5 (cinco) dias, com advertência que será nomeada a Defensoria Pública carro transcorra o prazo em branco. Cumpra-se Intimação - ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0002438-46.2024.8.12.0002 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio -

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:12

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 10:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Richard Ramon Vega Da Silva - Decisão de fls.351:... Presente os requisitos dos presupostos recursais do art. 581, VI, e art. 586, ambos do Código de Proceso Penal, Intimação - ADV: Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS) Processo 0002438-46.2024.8.12.0002 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - RECEBO o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MPE.Forme-se o instrumento para proseguimento do RESE. Após formalização do instrumento, intime-se o recorido para, no prazo de 02 (dois) dias, oferecer suas contrarazões (art. 58 CPP). Após, voltem os autos para reanálise da decisão nos termos do art. 589 do Código de Proceso Penal.

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:08

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:05

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:05

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:02

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:01

Juntada de tipo de documento

26/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:54

Interlocutória

•01/10/2024, 16:30

Despacho

•06/08/2024, 16:51

Interlocutória

•26/07/2024, 16:05

Interlocutória

•26/07/2024, 16:04

Interlocutória

•26/07/2024, 16:02

Interlocutória

•26/07/2024, 16:01

Interlocutória

•26/07/2024, 16:01