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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 44.127,51

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO ADELCO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALGOMIR BURAQUI

OAB/MS 9465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:15

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:16

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:16

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:15

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:15

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

20/08/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 11:50

Interlocutória

•21/07/2022, 11:32

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:16

Realizado cálculo de custas

29/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:14

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:16

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:58

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:50

Julgado procedente o pedido

25/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:08

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2022.

17/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:34

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:51

Recebidos os autos

21/07/2022, 11:32

Decisão ou Despacho

21/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão

13/05/2022, 18:32

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2022, 16:50

Realizado cálculo de custas

16/12/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

02/12/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:24

Realizado cálculo de custas

01/12/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 15:06

Juntada de Ofício

01/12/2021, 15:06

Juntada de Mandado

01/12/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 18:09

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:37

Recebidos os autos

30/08/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:35

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/07/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 18:24

Despacho

•30/08/2021, 19:18