Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0900329-34.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE TORQUATO MELO

Representa: Autor

SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:49

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

13/05/2026, 15:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/05/2026, 15:45

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/05/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 10:43

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:37

Certidão

19/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:10

Certidão

16/12/2025, 19:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 19:04

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:49

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

13/05/2026, 15:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/05/2026, 15:45

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/05/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/12/2025, 14:25

19/12/2025, 10:43

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:37

Certidão

19/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2025, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 12:10

Certidão

16/12/2025, 19:04

Juntada de Certidão

16/12/2025, 19:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/12/2025, 01:58

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 03:00

Publicação

11/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 14:25

Recurso Especial

10/12/2025, 14:25

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2025, 14:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 20:35

Certidão

03/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:53

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 07:27

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:44

Publicação

03/12/2025, 00:01

Publicação

03/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 12:19

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:46

Processo Dependente Iniciado

02/12/2025, 11:46