Precatório 1602321-97.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.929,96

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

13/12/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

18/11/2024, 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

13/12/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:09

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2024, 16:22

Expedição de Alvará.

18/11/2024, 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: M. de C. G. Considerando a informação de f.45, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento. Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. Precatório nº 1602321-97.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P. A. J. Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS)

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2024, 14:33

Expedição de Alvará.

06/11/2024, 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: M. de C. G. Fica, NOVAMENTE, o beneficiário PASCOA ADELAIDE DOS SANTOS intimado, através do seu patrono Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez OABMS 10098 para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1602321-97.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários." Precatório nº 1602321-97.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P. A. J. Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS)

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: M. de C. G. Precatório nº 1602321-97.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P. A. J. Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido do ente devedor para incidência de contribuição previdenciária sobre o crédito deste precatório. Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos. Não há recursos pendentes. Assim, defiro o pagamento deste precatório a Pascoa Adelaide dos Santos. Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação. Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. Intimem-se. Às providências.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 14:03

Provimento por decisão monocrática

23/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:09

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2024.

19/08/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/07/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: M. de C. G. Considerando que a certidão e cálculos de f. 20/27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada. Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução. Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência. Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda. Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento. Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção. Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato. Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602321-97.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários. Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. Precatório nº 1602321-97.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: P. A. J. Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB: 10098/MS)

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 14:29

Realizado Cálculo de Tributos

23/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação

23/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 17:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

12/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/09/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2022, 00:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/08/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2022, 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2022, 15:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

28/10/2021, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:28

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2021, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2021, 17:51

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:09

Distribuído por prevenção

15/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:31

Documentos

Interlocutória

•23/08/2024, 14:03

Ofício (Outros)

•18/10/2021, 17:57