Procedimento Comum Cível 0800156-64.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de parte

05/06/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 05:41

Recebidos os autos

12/05/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:58

Com Resolução do Mérito

08/05/2025, 15:58

de Instrução e Julgamento

08/05/2025, 15:57

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de parte

05/06/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 05:41

Recebidos os autos

12/05/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

09/05/2025, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:58

Com Resolução do Mérito

08/05/2025, 15:58

de Instrução e Julgamento

08/05/2025, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 01:21

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kelly Matos Feitosa - Réu: Dionatan Emanuel Brasílio - Instrução e Julgamento Data: 08/05/2025 Hora 14:00 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de maio de 2025, às 14h. Em atenção ao art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento". A não observância do acima disposto, bem como de eventual descumprimento da alegação de que levará a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumirá desistência da inquirição. As testemunhas deverão comparecer ao Fórum para colheita dos depoimentos. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800156-64.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:10

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 17:15

de Instrução e Julgamento

22/11/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 17:12

de Instrução e Julgamento

22/11/2024, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kelly Matos Feitosa - Réu: Dionatan Emanuel Brasílio - Diante da promoção do titular da Vara Única de Bandeirantes e ante a impossibilidade de realização da audiência por este juiz em substituição legal (por conflito de agenda, já que acumulo com a Vara de Glória de Dourados, onde sou titular), Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800156-64.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de março de 2025, às 13h30min. Em atenção ao art. 455, caput e §§ 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento". A não observância do acima disposto, bem como de eventual descumprimento da alegação de que levará a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumirá desistência da inquirição. As testemunhas deverão comparecer ao Fórum para colheita dos depoimentos. Instrução e Julgamento Data: 27/03/2025 Hora 13:30 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:47

Recebidos os autos

23/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:19

de Instrução e Julgamento

22/10/2024, 12:43

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 12:42

de Instrução e Julgamento

22/10/2024, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Kelly Matos Feitosa - Réu: Dionatan Emanuel Brasílio - Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800156-64.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes do despacho de fls. 89. Teor "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2024, às 13:30h. Em atenção ao art. 45, caput e § 1º a 3º, do CPC, caberá "ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", ciente de que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da corespondência de intimação e do comprovante de recebimento". A não observância do acima disposto, bem como de eventual descumprimento da alegação de que levará a testemunha à audiência independentemente de intimação, presumirá desistência da inquirição. As testemunhas deverão comparecer ao Fórum para colheita dos depoimentos. Publique-se. Intimem-se. "

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:04

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:06

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2024, 13:06

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:34

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 14:23

de Instrução e Julgamento

15/08/2024, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kelly Matos Feitosa - Réu: Dionatan Emanuel Brasílio - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. Intimem-se. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800156-64.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 21:05

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:27

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kelly Matos Feitosa - Réu: Dionatan Emanuel Brasílio - A Defensoria Pública, nomeada como curadora especial da requerida, apresentou contestação (fls. 68-72), alegando, preliminarmente, nulidade da citação editalícia. Razão não lhe assiste. Como é cediço a citação editalícia tem lugar quando a parte autora desconhece o paradeiro da parte requerida, bastando, para tanto, que seja feita afirmação nesse sentido. No caso dos autos, o Juízo determinou a busca do endereço dos requeridos junto aos órgãos de informações disponíveis ao TJMS (fls. 31-36). Porém, as tentativas restaram infrutíferas (fls. 37-52, 55 e 61), procedendo, assim, a citação por edital (fl. 42). Em face disso, mantenho intacta a citação por edital dos demandados, pois é ignorado o lugar em que se encontram, circunstância que, nos termos do art. 256, II, o CPC, mostra-se suficiente para justificar a realização do ato citatório por meio de edital. Posto isso, Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0800156-64.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da lide no prazo de 10 dias. Cumpra-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:47

Recebidos os autos

26/07/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:56

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:47

Decisão ou Despacho

01/07/2024, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2024, 08:15

Decorrido prazo de parte

08/02/2024, 03:13

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:22

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 18:56

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:01

Juntada de tipo de documento

03/08/2023, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:40

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 18:49

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de parte

12/07/2023, 04:18

Juntada de tipo de documento

07/07/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:52

Juntada de tipo de documento

05/07/2023, 07:02

Juntada de tipo de documento

05/07/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:09

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 09:52

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 09:52

Juntada de tipo de documento

29/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 14:01

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:13

Recebidos os autos

17/05/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de tipo

16/05/2023, 18:15

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 17:06

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 17:06

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:03

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 10:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 15:34

de Mediação

03/04/2023, 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 15:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

27/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de tipo

24/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:51

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de tipo

17/02/2023, 15:55

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:52

Decisão ou Despacho

17/02/2023, 13:52

Expedição de tipo de documento.

17/02/2023, 12:34

de Instrução e Julgamento

17/02/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 19:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2023, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:17

Distribuído por tipo

10/02/2023, 17:05

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 15:58

Despacho

•25/11/2024, 15:40

Despacho

•23/10/2024, 16:20

Despacho

•15/08/2024, 15:34

Despacho

•05/08/2024, 18:17

Interlocutória

•01/07/2024, 17:47

Despacho

•24/07/2023, 14:39

Despacho

•17/05/2023, 09:34

Despacho

•12/05/2023, 17:05

Despacho

•27/03/2023, 09:00

Interlocutória

•17/02/2023, 13:52