Procedimento Comum Cível 0800300-47.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.325.585,27

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA ROZILDA AQUINO VIEIRA BEZERRA

CPF

Autor

JOãO LUCAS VIEIRA BEZERRA

CPF

Autor

JOAQUIM JOSE VIEIRA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VINHOTO MUCHON

OAB/SP 247842·CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO NUNES ROCHA

OAB/MS 13563·CPF·Representa: Autor

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS E BARROS

OAB/RJ 121867·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

OAB/RJ 99663·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT 5959·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA ROZILDA AQUINO VIEIRA BEZERRA

CPF

Autor

JOãO LUCAS VIEIRA BEZERRA

CPF

Autor

JOAQUIM JOSE VIEIRA BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JOAO ROBERTO DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUZA GUIDOTI ZANDONADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS CLAUDIO MERQUEADES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DALVIM ROMAO CEZAR JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 05:24

Manifestação do Ministério Público

19/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 05:12

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:45

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2026, 05:24

Manifestação do Ministério Público

03/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(248)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 05:24

Manifestação do Ministério Público

19/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 05:12

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 10:44

Despacho

•12/02/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:45

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2026, 05:24

Manifestação do Ministério Público

03/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:39

Prazo em Curso

14/02/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 17:41

Emissão da Relação

12/02/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:15

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:41

Informação do Sistema

12/10/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:07

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:11

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2024, 18:51

Prazo em Curso

03/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais

03/09/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Elektro Redes S.A., Construtora Tripolo Ltda - Intimação para, querendo, apresentar alegações finais no prazo legal. Intimação - ADV: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior (OAB 5959/MT), Octávio Fragata Martins e Barros (OAB 121867/RJ), Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB 99663/RJ) Processo 0800300-47.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 14:21

Emissão da Relação

22/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:39

Prazo em Curso

30/07/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim José Vieira Bezerra, João Lucas Vieira Bezerra, Maria Rozilda Aquino Vieira Bezerra - Réu: Elektro Redes S.A., Construtora Tripolo Ltda - Intimação das partes requerentes para apresentarem alegações finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior (OAB 5959/MT), Vitor Hugo Nunes Rocha (OAB 13563MS/), Raphael Vinhoto Muchon (OAB 247842/SP), Octávio Fragata Martins e Barros (OAB 121867/RJ), Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB 99663/RJ) Processo 0800300-47.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2024, 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 01:14:05, Vara Única.

26/07/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:51

Documento Digitalizado

08/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 06:56

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/05/2024, 18:59

Juntada de Informações

24/05/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:56

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

21/05/2024, 15:01

Prazo em Curso

21/05/2024, 15:00

Juntada de Informações

21/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2024.

05/05/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:09

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:25

Prazo em Curso

17/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:39

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 14:57

Emissão da Relação

10/04/2024, 14:54

Juntada de Ofício

10/04/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/04/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:13

Prazo em Curso

04/04/2024, 12:40

Documento Digitalizado

04/04/2024, 12:39

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:50

Prazo em Curso

02/04/2024, 16:24

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 08:31

Emissão da Relação

02/04/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:56

Prazo em Curso

26/03/2024, 17:43

Documento Digitalizado

26/03/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 01:00:00, Vara Única.

26/03/2024, 17:24

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 16:00

Processo saneado

25/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2023, 18:53

Manifestação do Ministério Público

10/11/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:35

Prazo em Curso

16/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 01:11

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 13:39

Emissão da Relação

27/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 16:45

Prazo em Curso

05/09/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 18:53

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2023, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:40

Prazo em Curso

02/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:55

Prazo em Curso

20/07/2023, 12:26

Prazo em Curso

20/07/2023, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:21

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:01

Expedição de Carta.

07/07/2023, 15:00

Expedição de Carta.

07/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:48

Expedição de Carta.

07/07/2023, 12:52

Expedição de Carta.

07/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 12:45

Expedição de Carta.

07/07/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 14:24

Recebida petição inicial

06/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:31

Prazo em Curso

30/06/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/06/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 15:21

Despacho

•30/04/2024, 13:43

Despacho

•24/04/2024, 15:34

Despacho

•04/04/2024, 19:13

Interlocutória

•25/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:46

Despacho

•06/07/2023, 14:23

Despacho

•28/06/2023, 13:34