Cumprimento de sentença 0800472-78.2016.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 246.260,37

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 01:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

29/01/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:12

Outras Decisões

18/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2025, 18:30

Todas as movimentações(327)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:27

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:27

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:33

Documentos

Interlocutória

•18/12/2025, 18:11

Interlocutória

•25/08/2025, 16:26

Emissão da Relação

26/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 01:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

29/01/2026, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:12

Outras Decisões

18/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/10/2025, 08:18

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:12

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 16:26

Despacho Saneador

25/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

24/07/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:45

Despacho Saneador

30/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:19

Prazo em Curso

04/06/2025, 21:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:19

Documento Digitalizado

27/05/2025, 01:47

Documento Digitalizado

27/05/2025, 01:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:15

Emissão da Relação

21/05/2025, 11:27

Prazo em Curso

21/05/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 18:19

Despacho Saneador

29/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 10:56

Processo Desarquivado

28/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 11:00

Arquivado Provisoriamente

21/03/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/03/2025, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 18:15

Despacho Saneador

24/02/2025, 18:15

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:29

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Sasso Fabio (OAB 207826/SP) Processo 0800472-78.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivelto Octavio Pires - Com a resposta, abra-se vista à parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias. Às providências.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:57

Juntada de Ofício

11/12/2024, 12:22

Prazo em Curso

11/12/2024, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 08:12

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:09

Documento Digitalizado

27/11/2024, 14:57

Juntada de Ofício

27/11/2024, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:28

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:55

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:55

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:54

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:54

Documento Digitalizado

21/11/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 18:19

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Sasso Fabio (OAB 207826/SP) Processo 0800472-78.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivelto Octavio Pires - Pedido de fl. 282: defiro. Oficie-se ao IAGRO, a fim de que, em 10 (dez) dias, informe a existência de animais em nome da parte executada. Oficie-se à Capitania dos Portos no Estado para, em 10 (dez) dias, informar a existência de embarcações em nome dos executados. Com a resposta, abra-se vista à parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias. Às providências.

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

05/09/2024, 09:41

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:01

Despacho Saneador

02/09/2024, 17:01

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:17

Prazo em Curso

08/08/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Sasso Fabio (OAB 207826/SP) Processo 0800472-78.2016.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erivelto Octavio Pires, Fernando Sasso Fabio, Fernando Sasso Fabio, Fernando Sasso Fabio - Exectdo: Francisco Coelho Netto, Horacinda Nantes Coelho, Rural Pec Representações e Assessoria Ltda Me - Intime-se o autor para manifestar acerca das devoluções dos ARs negativos, no prazo de quinze dias.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/07/2024, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:12

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:51

Expedição de Carta.

29/05/2024, 14:51

Expedição de Carta.

29/05/2024, 14:50

Expedição de Carta.

29/05/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 06:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:02

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:07

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:17

Despacho Saneador

15/02/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:22

Conclusos para decisão

01/12/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 04:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/11/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 19:07

Despacho Saneador

21/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

21/11/2023, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:14

Prazo em Curso

10/10/2023, 05:36

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

09/10/2023, 03:51

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:19

Juntada de Informações Sniper

28/09/2023, 16:02

Juntada de Informações Sniper

28/09/2023, 16:02

Prazo em Curso

28/09/2023, 05:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 16:40

Despacho Saneador

22/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão

21/09/2023, 04:48

Processo Desarquivado

21/09/2023, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:50

Arquivado Provisoriamente

31/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 09:54

Processo Desarquivado

31/01/2022, 11:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:27

Arquivado Provisoriamente

28/01/2020, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 10:03

Prazo em Curso

17/01/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 20:45

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 20:45

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 20:45

Publicado ato_publicado em 16/12/2019.

16/12/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2019, 07:37

Emissão da Relação

13/12/2019, 12:33

Emissão da Relação

13/12/2019, 12:32

Documento Digitalizado

06/12/2019, 15:03

Documento Digitalizado

06/12/2019, 15:03

Documento Digitalizado

06/12/2019, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 15:00

Prazo em Curso

14/11/2019, 15:27

Expedição de Carta.

13/11/2019, 13:54

Expedição de Carta.

13/11/2019, 13:47

Expedição de Carta.

13/11/2019, 13:38

Autos preparados para expedição

28/02/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 18:17

Despacho Saneador

27/02/2019, 18:17

Conclusos para decisão

25/02/2019, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2019, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2019, 07:20

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2019, 09:07

Despacho Saneador

25/01/2019, 09:07

Conclusos para decisão

11/01/2019, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2018, 17:53

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 16:07

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 13:40

Emissão da Relação

10/12/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 16:51

Juntada de Informações

10/12/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 17:20

Conclusos para decisão

01/11/2018, 15:48

Conclusos para decisão

29/10/2018, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 07:04

Prazo em Curso

23/08/2018, 21:21

Expedição de Carta.

23/08/2018, 21:21

Expedição de Carta.

23/08/2018, 21:21

Expedição de Carta.

23/08/2018, 21:21

Expedição em análise para assinatura

23/08/2018, 13:36

Autos preparados para expedição

30/07/2018, 12:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/07/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2018, 17:59

Despacho Saneador

27/07/2018, 14:33

Conclusos para despacho

16/07/2018, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2018, 20:13

Transitado em Julgado em data

11/07/2018, 20:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2018, 16:29

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2018, 12:50

Emissão da Relação

16/05/2018, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 23:15

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 23:15

Registro de Sentença

15/05/2018, 23:14

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2018, 23:14

Conclusos para decisão

14/05/2018, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2018, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2018, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2018, 08:52

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.

02/05/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2018, 13:53

Emissão da Relação

25/04/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 10:19

Julgado procedente o pedido

25/04/2018, 10:19

Registro de Sentença

25/04/2018, 10:19

Conclusos para julgamento

25/03/2018, 17:19

Conclusos para decisão

08/03/2018, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 11:26

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 11:48

Emissão da Relação

01/03/2018, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2018.

01/03/2018, 14:07

Expedição em análise para assinatura

07/02/2018, 11:22

Prazo em Curso

14/12/2017, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2017, 07:02

Prazo em Curso

27/11/2017, 14:56

Expedição de Carta.

27/11/2017, 14:56

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 12:58

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 09:35

Prazo em Curso

07/11/2017, 17:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2017, 13:57

Emissão da Relação

01/11/2017, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2017.

01/11/2017, 14:26

Prazo em Curso

01/09/2017, 16:23

Documento Digitalizado

01/09/2017, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 16:13

Conclusos para decisão

17/07/2017, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 08:48

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.

03/07/2017, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2017, 13:15

Emissão da Relação

21/06/2017, 18:45

Juntada de NULL

21/06/2017, 13:59

Juntada de Mandado

21/06/2017, 13:58

Prazo em Curso

07/06/2017, 13:27

Expedição de Mandado.

05/06/2017, 16:19

Expedição em análise para assinatura

02/06/2017, 18:47

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 18:10

Conclusos para decisão

08/05/2017, 21:32

Conclusos para decisão

08/05/2017, 21:32

Conclusos para decisão

08/05/2017, 21:31

Conclusos para decisão

08/05/2017, 21:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2017, 20:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2017, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 10:23

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 13:08

Emissão da Relação

10/04/2017, 14:16

Juntada de NULL

29/03/2017, 14:54

Juntada de Mandado

29/03/2017, 14:53

Prazo em Curso

03/03/2017, 13:11

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 12:32

Expedição em análise para assinatura

02/03/2017, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2016, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/10/2016, 12:45

Autos preparados para expedição

11/10/2016, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 09:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/10/2016, 21:04

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2016, 13:45

Emissão da Relação

26/09/2016, 14:34

Documento Digitalizado

22/09/2016, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:30

Documento Digitalizado

22/09/2016, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:13

Documento Digitalizado

22/09/2016, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:05

Prazo em Curso

26/08/2016, 15:01

Expedição de Carta.

24/08/2016, 12:35

Expedição de Carta.

24/08/2016, 12:31

Expedição de Carta.

24/08/2016, 12:26

Autos preparados para expedição

29/03/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2016, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 18:19

Conclusos para despacho

14/03/2016, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2016, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2016, 17:45

Distribuído por sorteio

14/03/2016, 17:45

Interlocutória

•30/06/2025, 16:45

Interlocutória

•29/04/2025, 18:19

Interlocutória

•24/02/2025, 18:15

Interlocutória

•02/09/2024, 17:01

Interlocutória

•15/02/2024, 15:17

Interlocutória

•21/11/2023, 19:07

Interlocutória

•22/09/2023, 16:40

Interlocutória

•27/02/2019, 18:17

Interlocutória

•25/01/2019, 09:07

Despacho

•07/11/2018, 17:20

Interlocutória

•27/07/2018, 17:59

Sentença

•15/05/2018, 23:14

Sentença

•25/04/2018, 10:19

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•18/12/2025, 18:11

Interlocutória

•25/08/2025, 16:26

Interlocutória

•30/06/2025, 16:45

Interlocutória

•29/04/2025, 18:19

Interlocutória

•24/02/2025, 18:15

Interlocutória

•02/09/2024, 17:01

Interlocutória

•15/02/2024, 15:17

Interlocutória

•21/11/2023, 19:07

Interlocutória

•22/09/2023, 16:40

Interlocutória

•27/02/2019, 18:17

Interlocutória

•25/01/2019, 09:07

Despacho

•07/11/2018, 17:20

Interlocutória

•27/07/2018, 17:59

Sentença

•15/05/2018, 23:14

Sentença

•25/04/2018, 10:19

Despacho

•31/08/2017, 16:14

Despacho

•10/05/2017, 18:10

Despacho

•17/03/2016, 18:19