Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800770-94.2021.8.12.0007 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800770-94.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

04/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Diego Luiz Moreira Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0800770-94.2021.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados nos autos e a extinção do feito por ter havido o pagamento da dívida exequenda (fl. 176 e fl. 178). Considero, portanto, solvida a obrigação e, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Expeça-se alvará do valor depositado nos autos, conforme requerido pela parte autora (fl. 176 e fl. 178). Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista que se opera de imediato, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Às providências. ALVARAS EXPEDIDOS.

08/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:56

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 17:45

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:29

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 15:41

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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