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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JUSTINA GARCIA DA ROZA

CPF

Autor

PETRONILHA FRANCO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LISBERTA CHAVES

CPF

TERCEIRO

MARIA MARGALENA ARGUELHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON

OAB/MS 9593·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTINA GARCIA DA ROZA

CPF

Autor

PETRONILHA FRANCO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LISBERTA CHAVES

CPF

TERCEIRO

MARIA MARGALENA ARGUELHO

CPF

TERCEIRO

IRENE BRAGA RONDON

CPF

TERCEIRO

NEIVA DOS SANTOS LIMA

TERCEIRO

RITA DOS SANTOS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA MARIA PEREIRA DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:08

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:32

Documentos

Despacho

•15/12/2019, 10:40

Despacho

•28/01/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

22/05/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:16

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:59

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:36

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Justina Garcia da Roza Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelada: Petronilha Franco DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - RAZÕES RECURSAIS COM BASE NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AR Acórdão - Apelação Cível nº 0802828-47.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Justina Garcia da Roza Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelada: Petronilha Franco DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - RAZÕES RECURSAIS COM BASE NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AR Acórdão - Apelação Cível nº 0802828-47.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Justina Garcia da Roza Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelada: Petronilha Franco DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - RAZÕES RECURSAIS COM BASE NA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AR Acórdão - Apelação Cível nº 0802828-47.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Justina Garcia da Roza Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelada: Petronilha Franco DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelação Cível nº 0802828-47.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Campo Grande, 24 de fevereiro de 2023 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Justina Garcia da Roza Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Apelada: Petronilha Franco DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta fo Acórdão - Apelação Cível nº 0802828-47.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:42

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2023, 09:03

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:03

Recebidos os autos

01/12/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:22

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:39

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:39

Conclusos para despacho

29/09/2022, 20:25

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:27

Recebidos os autos

15/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:05

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Memoriais

11/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/04/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 19:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:28

Juntada de Mandado

10/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 01:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2021.

17/12/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:07

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:03

Recebidos os autos

22/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:29

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 02:00:00, 2ª Vara Cível.

17/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2021.

28/10/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 12:59

Juntada de Mandado

30/09/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 12:35

Juntada de Mandado

23/09/2021, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/09/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 16:58

Juntada de Mandado

22/07/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 16:57

Juntada de Mandado

22/07/2021, 16:57

Recebidos os autos

19/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 16:34

Juntada de Mandado

16/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2021, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 12:30

Recebidos os autos

02/07/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:30

Recebidos os autos

30/06/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2021, 16:58

Juntada de Ofício

08/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 10:53

Expedição de Ofício.

21/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2021.

30/04/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 10:04

Recebidos os autos

13/04/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:54

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2021.

15/03/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 10:51

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:54

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:28

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2021.

24/02/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:44

Recebidos os autos

11/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:16

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2020.

17/12/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:13

Recebidos os autos

14/12/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:41

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 16:04

Juntada de Informações

27/11/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 19:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 07:17

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2020, 15:37

Recebidos os autos

29/10/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:43

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:41

Expedição de Carta.

21/09/2020, 18:41

Expedição de Carta.

21/09/2020, 18:40

Expedição de Carta.

21/09/2020, 18:39

Expedição de Carta.

21/09/2020, 18:39

Expedição de Carta.

11/09/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:56

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:03

Expedição de Carta.

04/02/2020, 17:02

Expedição de Carta.

04/02/2020, 17:02

Expedição de Carta.

04/02/2020, 17:01

Expedição de Carta.

04/02/2020, 17:01

Expedição de Carta.

04/02/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:45

Recebidos os autos

28/01/2020, 14:19

Determinada Requisição de Informações

28/01/2020, 14:19

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

17/12/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:08

Recebidos os autos

15/12/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 10:40

Conclusos para despacho

12/12/2019, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/12/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 15:50

Despacho

•29/10/2020, 14:43

Despacho

•14/12/2020, 16:41

Despacho

•11/03/2021, 17:54

Despacho

•13/04/2021, 10:54

Despacho

•02/07/2021, 16:04

Interlocutória

•18/11/2021, 15:15

Sentença

•29/11/2022, 13:39

Despacho

•22/06/2023, 15:17