Procedimento Comum Cível 0800867-10.2020.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800867-10.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:15

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:51

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:28

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jose Inacio Silva Cabreira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Ronan Souza Wegner Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Alex Sandro Tavares Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE - CIRCULAÇÃO EM VIA SEM O DEVIDO CUIDADO (OFENSA AO ART. 29, INC. III, "C", DO CTB) - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS QUANTO À CONDIÇÃO DO DEPOENTE, EX-CUNHADO DA PARTE QUE O ARROLOU - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme disposição do artigo 29, inc. III, "c", do Código de Trânsito Brasileiro, na ausência de sinalização no cruzamento, a preferência da passagem é do veículo que vem à direita do condutor. Mantém-se a multa por litigância de má-fé, em vista da alteração da verdade dos fatos relativamente à condição do depoente, que deveria ser classificado como informante, frente à condição do mesmo de ex-cunhado do autor. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800867-10.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose Inacio Silva Cabreira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Ronan Souza Wegner Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Alex Sandro Tavares Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800867-10.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Inacio Silva Cabreira Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Apelado: Ronan Souza Wegner Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Apelado: Alex Sandro Tavares Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800867-10.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

18/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 17:07

Despacho

•07/11/2022, 16:39

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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