Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 03:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2025.
30/10/2025, 02:08
Prazo em Curso
17/10/2025, 12:56
Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:05
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2025, 07:37
Prazo em Curso
15/10/2025, 16:01
Autos preparados para expedição
15/10/2025, 16:01
Prazo em Curso
15/10/2025, 15:22
Emissão da Relação
15/10/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 04:43
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025, 06:36
Juntada de Ofício
15/09/2025, 15:42
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025, 07:37
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 14:34
Emissão da Relação
11/09/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 14:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2025, 14:23
Proferida decisão interlocutória
21/08/2025, 14:23
Conclusos para despacho
01/07/2025, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 14:56
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025, 05:01
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:44
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025, 07:44
Prazo em Curso
05/06/2025, 14:21
Emissão da Relação
05/06/2025, 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
05/06/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 01:01
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025, 05:13
Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 14:36
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 14:35
Autos preparados para expedição
19/05/2025, 14:31
Prazo em Curso
19/05/2025, 14:31
Emissão da Relação
19/05/2025, 14:30
Documento Digitalizado
19/05/2025, 14:28
Autos preparados para expedição
15/04/2025, 16:47
Prazo em Curso
15/04/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:41
Juntada de Informações
27/03/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 00:47
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025, 05:03
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025, 07:37
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 14:50
Emissão da Relação
14/03/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 14:47
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 14:46
Evolução da Classe Processual
13/03/2025, 08:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/03/2025, 10:46
Outras Decisões
12/03/2025, 10:46
Conclusos para despacho
28/02/2025, 12:13
Prazo em Curso
14/02/2025, 11:26
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025, 20:21
Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025, 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:40
Emissão da Relação
12/02/2025, 10:56
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 16:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 01:26
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 09:05
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 06:02
Juntada de Ofício
28/11/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 16:51
Autos preparados para expedição
26/11/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 16:50
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 16:49
Autos preparados para expedição
26/11/2024, 16:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/11/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 13:58
Conclusos para despacho
26/11/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 14:10
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/11/2024, 13:15
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/11/2024, 13:15
Transitado em Julgado em data
12/11/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Laura Aparecida Sanches Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INSS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TERMO FINAL MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA MANTIDA. 01. O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o exercício de suas atividades profissionais habituais. 02. As alterações legislativas no art. 60, § 8º, da Lei nº 8.213/91 possibilitam ao Poder Judiciário, sempre que possível, estabelecer o limite temporal para o gozo do benefício de auxílio-doença. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800921-42.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Laura Aparecida Sanches Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800921-42.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Laura Aparecida Sanches Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800921-42.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
02/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelada: Laura Aparecida Sanches Advogado: Sérgio Lopes Padovani (OAB: 14189/MS) Advogado: Regis Santiago de Carvalho (OAB: 11336B/MS)
Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800921-42.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
02/08/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024, 12:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/07/2024, 12:53
Prazo em Curso
30/07/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 11:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Laura Aparecida Sanches - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS) Processo 0800921-42.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
30/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024, 20:16
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024, 07:36
Emissão da Relação
26/07/2024, 08:35
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
17/06/2024, 13:05
Documento Digitalizado
05/03/2024, 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/07/2023, 13:07
Documento Digitalizado
24/07/2023, 13:06
Prazo em Curso
24/07/2023, 13:04
Prazo em Curso
24/07/2023, 08:10
Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2023, 15:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 02:33
Prazo em Curso
28/06/2023, 12:54
Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023, 07:37
Emissão da Relação
26/06/2023, 12:26
Juntada de Petição de Apelação
21/06/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 00:35
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 00:34
Prazo em Curso
05/05/2023, 07:49
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 12:54
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 12:51
Autos preparados para expedição
02/05/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 12:30
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 12:27
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023, 07:38
Autos preparados para expedição
27/04/2023, 08:12
Emissão da Relação
27/04/2023, 07:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2023, 10:54
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 10:54
Registro de Sentença
24/04/2023, 10:54
Julgado procedente o pedido
22/04/2023, 15:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 00:05
Conclusos para despacho
09/12/2022, 15:34
Prazo em Curso
01/12/2022, 17:41
Documento Digitalizado
01/12/2022, 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2022, 16:47
Expedição em análise para assinatura
29/11/2022, 14:54
Prazo em Curso
25/11/2022, 20:53
Juntada de Petição de Réplica
21/11/2022, 17:56
Prazo em Curso
25/10/2022, 12:37
Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
24/10/2022, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2022, 07:35
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 01:20
Emissão da Relação
21/10/2022, 19:24
Juntada de Petição de Contestação
17/10/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 18:00
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 17:59
Autos preparados para expedição
06/10/2022, 06:20
Publicado ato_publicado em 05/10/2022.
05/10/2022, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2022, 07:37
Emissão da Relação
04/10/2022, 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 18:40
Prazo em Curso
22/08/2022, 17:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2022.
05/08/2022, 01:28
Prazo em Curso
02/08/2022, 16:56
Juntada de NULL
29/07/2022, 09:20
Juntada de Mandado
29/07/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 09:44
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 02:03
Prazo em Curso
14/07/2022, 14:38
Prazo em Curso
12/07/2022, 11:32
Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022, 20:20
Prazo em Curso
06/07/2022, 13:39
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 13:34
Expedição de Mandado.
06/07/2022, 11:04
Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022, 07:36
Expedição em análise para assinatura
05/07/2022, 17:09
Emissão da Relação
05/07/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 17:07
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 17:07
Autos preparados para expedição
05/07/2022, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 16:08
Juntada de Informações
14/06/2022, 10:48
Prazo em Curso
20/05/2022, 15:03
Documento Digitalizado
20/05/2022, 15:01
Expedição em análise para assinatura
18/05/2022, 15:44
Expedição de Ofício.
16/05/2022, 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2022, 10:05
Expedição em análise para assinatura
11/05/2022, 14:27
Autos preparados para expedição
28/03/2022, 14:02
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 13:46
Prazo em Curso
08/03/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 01:49
Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
21/02/2022, 20:20
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 15:40
Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2022, 07:35
Emissão da Relação
18/02/2022, 17:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2022, 18:43
Perito nomeado
16/02/2022, 18:41
Conclusos para decisão
07/02/2022, 16:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/02/2022, 10:48
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 10:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021, 00:17
Prazo em Curso
18/08/2021, 07:49
Documento Digitalizado
18/08/2021, 07:48
Expedição de Ofício.
16/08/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
15/08/2021, 00:20
Expedição em análise para assinatura
13/08/2021, 16:05
Autos preparados para expedição
10/08/2021, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 09:40
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 16:14
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 15:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 00:18
Prazo em Curso
16/07/2021, 17:54
Publicado ato_publicado em 29/06/2021.
29/06/2021, 20:19
Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2021, 07:36
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 18:03
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 18:02
Emissão da Relação
28/06/2021, 12:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2021, 18:22
Tutela Provisória
25/06/2021, 18:21
Informação do Sistema
22/06/2021, 22:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/06/2021, 22:52
Conclusos para decisão
22/06/2021, 17:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino