Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801174-08.2014.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

PAULO DOMINGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDERSON DE CASTILHOS

OAB/MS 13274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:30

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:31

Registro de Sentença

12/01/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:47

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:30

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:53

Documentos

Interlocutória

•24/11/2014, 11:11

Interlocutória

•29/04/2016, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:31

Registro de Sentença

12/01/2026, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:18

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:16

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2025, 18:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:07

Prazo em Curso

07/10/2025, 15:57

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

06/10/2025, 09:58

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 16:28

Expedição de Alvará.

02/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:50

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:21

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:06

Prazo em Curso

21/08/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:35

Prazo em Curso

19/08/2025, 11:19

Documento Digitalizado

18/08/2025, 18:45

Documento Digitalizado

18/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 14:38

Prazo em Curso

14/07/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

12/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 17:40

Proferida decisão interlocutória

16/04/2025, 17:40

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/09/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:48

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 10:01

Proferida decisão interlocutória

04/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2023, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2023, 14:20

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Felipe Augusto Rondon de Oliveira (OAB: 20892/MS) Apelado: Paulo Domingues Advogado: Ederson de Castilhos (OAB: 13274/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE PERMANENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0801174-08.2014.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Felipe Augusto Rondon de Oliveira (OAB: 20892/MS) Apelado: Paulo Domingues Advogado: Ederson de Castilhos (OAB: 13274/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0801174-08.2014.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2023, 18:26

Prazo em Curso

30/01/2023, 15:26

Prazo em Curso

23/01/2023, 15:50

Juntada de Ofício

23/01/2023, 15:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2022, 15:55

Prazo em Curso

20/01/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:45

Prazo em Curso

20/01/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2022, 16:01

Emissão da Relação

18/01/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:00

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:10

Prazo em Curso

09/09/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 15:04

Emissão da Relação

03/09/2021, 15:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/08/2021, 13:04

Documento Digitalizado

31/08/2021, 13:04

Transitado em Julgado em data

24/08/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2018, 19:17

Documento Digitalizado

16/08/2018, 09:45

Prazo em Curso

03/08/2018, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 13:33

Autos preparados para expedição

02/08/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2018, 22:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2018, 22:22

Juntada de Ofício

03/05/2018, 15:59

Conclusos para despacho

10/04/2018, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

09/04/2018, 18:31

Prazo em Curso

03/04/2018, 18:47

Documento Digitalizado

19/03/2018, 11:21

Prazo em Curso

27/02/2018, 17:06

Documento Digitalizado

21/02/2018, 15:33

Documento Digitalizado

21/02/2018, 14:58

Prazo em Curso

15/02/2018, 12:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 23:00

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 17:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 13:34

Emissão da Relação

09/02/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:51

Registro de Sentença

08/02/2018, 15:50

Julgado procedente o pedido

08/02/2018, 15:50

Conclusos para decisão

24/10/2017, 15:14

Conclusos para julgamento

11/07/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 11:02

Conclusos para despacho

27/01/2017, 14:30

Documento Digitalizado

10/01/2017, 12:31

Prazo em Curso

14/12/2016, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:30

Prazo em Curso

01/12/2016, 07:27

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2016, 11:37

Prazo em Curso

30/11/2016, 09:21

Documento Digitalizado

30/11/2016, 07:48

Emissão da Relação

29/11/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 17:43

Documento Digitalizado

29/11/2016, 10:45

Documento Digitalizado

05/10/2016, 09:30

Prazo em Curso

23/09/2016, 12:35

Autos preparados para expedição

16/09/2016, 18:20

Prazo em Curso

14/09/2016, 12:46

Documento Digitalizado

14/09/2016, 07:48

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.

13/09/2016, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 11:39

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 09:48

Emissão da Relação

12/09/2016, 09:19

Juntada de Ofício

09/09/2016, 15:19

Prazo em Curso

01/09/2016, 17:59

Juntada de Ofício

01/09/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 14:20

Documento Digitalizado

01/07/2016, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 10:29

Prazo em Curso

03/05/2016, 11:41

Expedição de Carta.

02/05/2016, 17:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2016.

29/04/2016, 21:55

Expedição em análise para assinatura

29/04/2016, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2016, 12:18

Autos preparados para expedição

29/04/2016, 11:49

Emissão da Relação

29/04/2016, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 10:19

Despacho Saneador

29/04/2016, 10:19

Conclusos para julgamento

30/03/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 16:40

Prazo em Curso

26/02/2016, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2016, 12:32

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 12:30

Documento Digitalizado

22/02/2016, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2016.

13/01/2016, 18:14

Prazo em Curso

12/01/2016, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2016, 17:49

Expedição de Carta.

08/01/2016, 12:08

Expedição em análise para assinatura

07/01/2016, 17:03

Emissão da Relação

07/01/2016, 16:57

Autos preparados para expedição

22/09/2015, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2015, 16:07

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 09:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2015, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2015, 17:43

Prazo em Curso

01/06/2015, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2015, 15:48

Emissão da Relação

01/06/2015, 15:46

Emissão da Relação

01/06/2015, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2015, 18:05

Documento Digitalizado

17/03/2015, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2015, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 14:04

Prazo em Curso

06/02/2015, 10:35

Expedição de Ofício.

05/02/2015, 14:40

Expedição em análise para assinatura

03/02/2015, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2014, 11:11

Tutela Provisória

24/11/2014, 11:11

Conclusos para despacho

19/11/2014, 14:00

Distribuído por sorteio

19/11/2014, 11:53

Sentença

•08/02/2018, 15:50

Interlocutória

•01/08/2018, 22:22

Despacho

•13/01/2022, 18:35

Interlocutória

•04/08/2023, 10:01

Interlocutória

•16/04/2025, 17:40

Sentença

•12/01/2026, 16:31