Procedimento Comum Cível 0801238-33.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NEUZA INACIO DA SILVA ALFREDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAYDE CHARANEK

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:00

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:57

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:00

Prazo em Curso

24/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:56

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:53

Sentença

•18/09/2024, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:57

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:48

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/03/2026, 00:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 18:44

Remessa para o TRF 3ª Região

29/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 13:53

Prazo em Curso

12/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 17:26

Prazo em Curso

24/10/2024, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza Inacio da Silva Alfredo - Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0801238-33.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8°, do CPC, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da assistência judicial gratuita. Se houver interposição de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Nesse caso, remessa ao e. TRF3. Expeça o necessário para que o perito possa receber os honorários, caso ainda não tenha sido realizado. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:07

Emissão da Relação

02/10/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:05

Homologada a Transação

18/09/2024, 14:05

Registro de Sentença

18/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2024, 14:26

Manifestação do Ministério Público

17/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 19:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:25

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 20:25

Prazo em Curso

20/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza Inacio da Silva Alfredo - Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS), Adroaldo Docena Júnior (OAB 18326/MS) Processo 0801238-33.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1) Intime-se as partes litigantes para ciência do teor do laudo social de fls. 122-125 no prazo de 15 dias. 2) Após a manifestação das partes, nova conclusão. Cumpra-se.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:48

Emissão da Relação

26/07/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:35

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/06/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 15:52

Expedição de Carta.

19/04/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:25

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

01/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 22:40

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:27

Documento Digitalizado

22/03/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 15:14

Expedição de Carta.

21/03/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 14:32

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 17:58

Despacho Saneador

27/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 15:02

Informação do Sistema

22/11/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 10:50

Despacho

•02/09/2024, 19:57

Despacho

•01/07/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:47

Despacho

•15/04/2024, 16:23

Interlocutória

•27/11/2023, 17:58