Execução Fiscal 0801245-65.2012.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 52.680,64

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO FAZIO

CPF

Reu

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INSTITUTO EDUCACIONAL DE CASSILANDIA LTDA.-EPP

CNPJ

Reu

DINORA FERREIRA DE OLIVEIRA FAZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MURILLO PEREIRA CRUVINEL

OAB/MS 15109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO FAZIO

CPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL DE CASSILANDIA LTDA.-EPP

CNPJ

Reu

DINORA FERREIRA DE OLIVEIRA FAZIO

CPF

Reu

RODRIGO FAZIO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 04:54

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 04/07/2025 09:08:20 1ª Vara.

04/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 13:43

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:24

Todas as movimentações(254)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 04:54

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 04/07/2025 09:08:20 1ª Vara.

Documentos

Interlocutória

•15/08/2024, 19:03

Interlocutória

•09/04/2024, 18:20

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legal

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Acessibilidade

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04/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 13:43

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:24

Prazo em Curso

12/09/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Murillo Pereira Cruvinel (OAB 15109/MS) Processo 0801245-65.2012.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Instituto Educacional de Cassilândia Ltda.-EPP - Como não houve impugnação à avaliação de fl. 176, defiro o pedido de fls. 179/181, para autorizar o exequente a vender o bem por iniciativa particular, observando-se as seguintes condições: a) Estabeleço o prazo de 180 dias úteis para que se efetive a alienação por iniciativa particular; b) o preço de referência da primeira oferta, com prazo de 60 dias, o da avaliação de fls. 176, no valor de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais); c) Comprovando-se que não houve interessados, autorizo a venda pela maior proposta, no prazo de 60 dias, em valor não inferior a 60% do valor da avaliação. d) O pagamento deve se dar em espécie, com pagamento à vista de pelo menos vinte e cinco por cento do valor, admitindo-se o parcelamento do restante em até 12 parcelas mensais, caso em que as prestações devem ser corrigidas mês a mês pelo INPC. Em caso de parcelamento, deverá o arrematante garantir o pagamento por hipoteca do próprio bem arrematado. e) Caso a alienação seja feita por corretor ou leiloeiro credenciado pelo Tribunal de Justiça, terá o mesmo direito à comissão de 5% do valor da alienação, que será suportada pelo adquirente. f) Determino que a alienação por iniciativa particular, seja precedida de ampla publicidade, por meio de mídia em geral, devendo conter: I- o número do processo judicial e a Comarca em que se processa a execução; II- existência ou não de ônus ou garantias reais; III- fotografias do bem, com informação de o imóvel estar desocupado ou não; IV- além de todas as outras condições fixadas nesta decisão. Intimem-se. Às providências.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:53

Emissão da Relação

19/08/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 19:03

Despacho Saneador

15/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Pereira Cruvinel (OAB 15109/MS) Processo 0801245-65.2012.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Instituto Educacional de Cassilândia Ltda.-EPP - Sobre a avaliação do bem penhorado (fls. 173/176), manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

26/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:51

Expedição de NULL.

22/07/2024, 15:51

Juntada de NULL

22/07/2024, 15:51

Juntada de Mandado

22/07/2024, 15:51

Prazo em Curso

25/04/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 03:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 18:20

Despacho Saneador

09/04/2024, 18:20

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:19

Prazo em Curso

17/01/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:19

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:33

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:43

Emissão da Relação

15/01/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2024, 08:31

Despacho Saneador

13/01/2024, 08:30

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:13

Documento Digitalizado

11/01/2024, 17:13

Processo Desarquivado

11/12/2023, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:14

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 16:28

Processo Desarquivado

06/04/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:16

Arquivado Provisoriamente

21/08/2018, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:12

Prazo em Curso

16/10/2017, 16:10

Juntada de Ofício

10/10/2017, 15:30

Documento Digitalizado

10/10/2017, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 16:36

Conclusos para despacho

07/08/2017, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2017, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2017, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2017.

03/08/2017, 16:49

Expedição em análise para assinatura

28/07/2017, 14:13

Apensado ao processo numero do processo

14/07/2017, 12:48

Prazo em Curso

14/06/2017, 18:55

Juntada de NULL

13/06/2017, 16:00

Juntada de Mandado

13/06/2017, 15:59

Prazo em Curso

22/05/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

20/05/2017, 14:44

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 09:37

Autos preparados para expedição

05/05/2017, 18:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2017, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/04/2017, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

11/04/2017, 17:10

Expedição de Carta.

11/04/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 14:34

Autos preparados para expedição

28/10/2016, 23:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 19:28

Despacho Saneador

27/09/2016, 19:27

Conclusos para despacho

22/09/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:10

Expedição em análise para assinatura

13/09/2016, 14:29

Expedição de Carta.

08/09/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2016, 13:41

Emissão da Relação

22/08/2016, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 18:37

Conclusos para despacho

25/07/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 11:48

Prazo em Curso

19/07/2016, 13:02

Documento Digitalizado

19/07/2016, 12:58

Prazo em Curso

06/07/2016, 16:16

Documento Digitalizado

06/07/2016, 16:13

Expedição em análise para assinatura

06/07/2016, 13:00

Prazo em Curso

01/07/2016, 12:50

Documento Digitalizado

01/07/2016, 12:37

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 11:52

Expedição de Carta.

20/06/2016, 17:07

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 17:53

Juntada de NULL

02/05/2016, 15:07

Juntada de Mandado

02/05/2016, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 20:02

Prazo em Curso

18/04/2016, 12:56

Expedição de Mandado.

18/04/2016, 12:35

Autos preparados para expedição

20/11/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2015, 12:44

Prazo em Curso

30/10/2015, 13:27

Documento Digitalizado

28/10/2015, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2015, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/10/2015, 15:42

Prazo em Curso

02/10/2015, 15:44

Expedição de Carta.

28/09/2015, 16:29

Expedição em análise para assinatura

23/09/2015, 12:46

Autos preparados para expedição

21/09/2015, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2015, 19:49

Despacho Saneador

14/09/2015, 19:49

Documento Digitalizado

24/04/2015, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2015, 18:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 18:07

Conclusos para decisão

22/04/2015, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 11:31

Prazo em Curso

30/03/2015, 12:17

Expedição de Carta.

27/03/2015, 14:39

Expedição em análise para assinatura

26/03/2015, 17:31

Autos preparados para expedição

23/03/2015, 18:27

Juntada de NULL

18/03/2015, 14:53

Juntada de Mandado

18/03/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2015, 14:52

Prazo em Curso

28/01/2015, 14:12

Expedição de Mandado.

26/01/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

26/01/2015, 13:03

Autos preparados para expedição

23/01/2015, 15:19

Expedição em análise para assinatura

22/01/2015, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2015, 15:29

Expedição em análise para assinatura

22/01/2015, 13:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2015.

15/01/2015, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

12/01/2015, 10:13

Emissão da Relação

12/01/2015, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2015, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2015, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2014, 12:38

Documento Digitalizado

14/07/2014, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2014, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2014, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2014, 14:01

Conclusos para despacho

09/07/2014, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 12:30

Prazo em Curso

02/07/2014, 11:44

Expedição de Carta.

01/07/2014, 17:04

Expedição em análise para assinatura

30/06/2014, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 14:16

Juntada de NULL

30/01/2014, 14:59

Juntada de Mandado

30/01/2014, 14:59

Conclusos para despacho

10/01/2014, 15:07

Conclusos para despacho

10/01/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2014, 16:48

Expedição de Mandado.

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/04/2013, 12:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

25/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

03/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/07/2012, 12:00

Despacho

•17/01/2024, 08:20

Interlocutória

•13/01/2024, 08:31

Despacho

•26/09/2017, 16:36

Interlocutória

•27/09/2016, 19:27

Despacho

•12/08/2016, 10:01

Interlocutória

•14/09/2015, 19:49

Despacho

•10/01/2015, 14:30

Despacho

•12/06/2014, 14:16

Interlocutória

•15/10/2013, 15:23

Interlocutória

•25/03/2013, 20:20

Despacho

•27/11/2012, 19:46

Despacho

•29/08/2012, 14:13