Procedimento Comum Cível 0801376-11.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.431,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 06:40

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 06:54

Juntada de Informações

16/01/2025, 09:36

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:09

Juntada de Ofício

18/12/2024, 15:08

Documento Digitalizado

18/12/2024, 15:08

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:22

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Almerinda Leandro de Melo - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Almerinda Leandro de Melo, já qualificada nos autos, move a presente ação em face de CEBAP - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas. As partes informaram nos autos que celebraram acordo extrajudicial, o qual requerem seja homologado por este Juízo, conforme petição conjunta de p. 81/83, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. A ré, inclusive, apresentou comprovante de cumprimento do acordo (p. 85/86). Intimação - ADV: João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801376-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais (CPC, art. 90, § 3º), nem condenação em honorários advocatícios, por ausência de sucumbência. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(46)

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 06:40

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 06:54

Juntada de Informações

16/01/2025, 09:36

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:09

Juntada de Ofício

18/12/2024, 15:08

Documento Digitalizado

18/12/2024, 15:08

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:22

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Almerinda Leandro de Melo - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Almerinda Leandro de Melo, já qualificada nos autos, move a presente ação em face de CEBAP - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas. As partes informaram nos autos que celebraram acordo extrajudicial, o qual requerem seja homologado por este Juízo, conforme petição conjunta de p. 81/83, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. A ré, inclusive, apresentou comprovante de cumprimento do acordo (p. 85/86). Intimação - ADV: João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801376-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais (CPC, art. 90, § 3º), nem condenação em honorários advocatícios, por ausência de sucumbência. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

21/11/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:30

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:30

Homologada a Transação

22/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

11/09/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Almerinda Leandro de Melo - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Apresentada a resposta, Intimação - ADV: João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801376-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:44

Prazo em Curso

30/07/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Almerinda Leandro de Melo - Posto isso, presumindo-se, por ora, verdadeira a afirmação da parte autora, e não havendo perigo de irreversibilidade, concedo liminarmente a tutela de urgência pleiteada para o fim de determinar a suspensão dos descontos efetuados na folha de pagamento de Almerinda Leandro de Melo (CPF 015.924.131-61) referente às parcelas nos valores de R$ 35,50 ou R$ 45,00, devendo ser oficiado ao INSS, requisitando a imediata suspensão desses descontos até o deslinde deste feito, sob pena de fixação de multa diária. Intimação - ADV: João Fernando Villela (OAB 14173/MS), Paula Márcia de Carvalho (OAB 21404/MS) Processo 0801376-11.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:12

Prazo em Curso

29/07/2024, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:35

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:03

Expedição de Carta.

26/07/2024, 12:02

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:23

Emissão da Relação

26/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:22

Tutela Provisória

18/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

17/07/2024, 21:49

Informação do Sistema

17/07/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 09:30

Interlocutória

•18/07/2024, 14:22