Procedimento Comum Cível 0801461-52.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 38.922,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARIA TEREZA GARCIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

RAPHAEL JOAO ZAUPA JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO NASCIMENTO CABRITO DE SANTANA

OAB/MS 8460·CPF·Representa: Autor

MÁRIO MÁRCIO BORGES

OAB/MS 11376·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Tereza Garcia - Intimação à parte autora quanto ao despacho de fls. 340. Intimação - ADV: Mario Marcio Borges (OAB 11376/MS), Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0801461-52.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:34

Decisão ou Despacho

17/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:08

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Tereza Garcia - Intimação à parte autora quanto ao despacho de fls. 340. Intimação - ADV: Mario Marcio Borges (OAB 11376/MS), Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0801461-52.2019.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Interlocutória

•17/06/2024, 14:34

Despacho

•24/04/2024, 07:15

30/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:00

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:34

Decisão ou Despacho

17/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:08

Recebidos os autos

24/04/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 07:15

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

04/04/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:07

Juntada de Ofício

25/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:42

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.

29/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:39

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

10/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/03/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:23

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/12/2021, 17:08

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:40

Recebidos os autos

08/12/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 10:27

Julgado improcedente o pedido

08/12/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 10:27

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 07:09

Recebidos os autos

08/12/2021, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 06:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 03:35

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2021.

29/10/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:28

INCONSISTENTE

20/07/2021, 16:28

Recebidos os autos

15/07/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2021, 15:25

Recebidos os autos

21/01/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:13

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:02

Recebidos os autos

19/11/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2020.

18/06/2020, 17:38

Recebidos os autos

04/06/2020, 16:35

Decisão ou Despacho

04/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:15

Juntada de Informações

14/04/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 22:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:07

Recebidos os autos

07/02/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 16:02

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 01:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 11:18

Expedição de Carta.

05/11/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:23

Recebidos os autos

01/11/2019, 10:08

Determinada Requisição de Informações

01/11/2019, 10:08

Conclusos para decisão

23/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:42

Recebidos os autos

16/10/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:12

Conclusos para decisão

19/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 22:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:55

Recebidos os autos

03/08/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2019, 08:03

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 10:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/08/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 10:15

Despacho

•05/02/2024, 15:59

Despacho

•19/10/2023, 16:54

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Todos os documentos(95)

Interlocutória

•17/06/2024, 14:34

Despacho

•24/04/2024, 07:15

Despacho

•05/02/2024, 15:59

Despacho

•19/10/2023, 16:54

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:39

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

•10/10/2023, 14:38

Acórdão

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Interlocutória

•16/12/2021, 17:08

Sentença

•08/12/2021, 10:27

Despacho

•21/01/2021, 14:13

Interlocutória

•04/06/2020, 16:35

Despacho

•07/02/2020, 16:02

Despacho

•01/11/2019, 10:08

Despacho

•16/10/2019, 14:12

Despacho

•03/08/2019, 08:03