Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802103-03.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.522,41

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

NEIVA GUBERT CAMARGO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LISANDRA PEIXOTO

OAB/MS 23190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:03

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:16

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 07:12

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 07:09

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 20:13

Despacho

•06/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:03

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:16

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 07:12

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 16:09

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:06

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2024, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:29

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS) Processo 0802103-03.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neiva Gubert Camargo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:17

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:30

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 09:30

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 12:38

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:33

Expedição de tipo de documento.

01/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 14:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

21/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 09:37

Recebidos os autos

24/02/2023, 09:37

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:45

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 12:12

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:11

Recebidos os autos

16/12/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 18:37

Recebidos os autos

05/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 13:26

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 06:29

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2022, 06:29

Expedição de tipo de documento.

14/07/2022, 06:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 06:28

Evolução da Classe Processual

14/07/2022, 06:26

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:44

Transitado em Julgado em data

01/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de tipo

23/09/2021, 16:23

Expedição de tipo de documento.

10/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de tipo

08/07/2021, 19:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:35

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 15:02

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:01

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:22

Recebidos os autos

21/06/2021, 13:22

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 17:25

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2021, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de parte

26/03/2021, 17:22

Recebidos os autos

11/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de tipo

11/02/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 03:16

Expedição de tipo de documento.

30/11/2020, 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 07:57

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 10:24

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/11/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 10:21

Recebidos os autos

19/11/2020, 19:16

Expedição de tipo de documento.

19/11/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 19:16

Julgado procedente o pedido

19/11/2020, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2020, 09:37

Juntada de Petição de tipo

14/10/2020, 19:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 18:43

Recebidos os autos

25/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de tipo

25/09/2020, 16:43

Expedição de tipo de documento.

09/09/2020, 13:35

Expedição de tipo de documento.

09/09/2020, 12:31

Expedição de tipo de documento.

09/09/2020, 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2020, 12:30

Recebidos os autos

05/09/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2020, 13:32

Juntada de tipo de documento

01/09/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/08/2020, 21:22

Distribuído por tipo

31/08/2020, 21:22

Sentença

•19/11/2020, 19:16

Despacho

•05/09/2020, 18:55