Execução Fiscal 0802120-64.2014.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 152.999,32

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO APORé LTDA

CNPJ

Reu

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ROSEMAR ALVES DE OLIVEIRA - IMOBILIARIA OLIVEIRA

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OAB/MS 2·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO

OAB/MS 21045·CPF·Representa: Réu

MURILLO PEREIRA CRUVINEL

OAB/MS 15109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2026, 17:14

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 20/10/2025 07:25:23 1ª Vara.

20/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 03:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:34

Despacho Saneador

28/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(257)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2026, 17:14

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 20/10/2025 07:25:23 1ª Vara.

20/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:09

Interlocutória

•28/08/2025, 17:34

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legal

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08/09/2025, 03:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:34

Despacho Saneador

28/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

20/08/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 18:40

Prazo em Curso

14/05/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

07/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:26

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Murillo Pereira Cruvinel (OAB 15109/MS) Processo 0802120-64.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Sociedade Educacional Vale do Aporé LTDA - EPP - Como não houve impugnação à avaliação de fls. 289/290, defiro o pedido de fls. 306/308, para autorizar o exequente a vender o bem por iniciativa particular, observando-se as seguintes condições: a) Estabeleço o prazo de 180 dias úteis para que se efetive a alienação por iniciativa particular; b) o preço de referência da primeira oferta, com prazo de 60 dias, o da avaliação de fls. 289/290, no valor de R$3.894.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil reais); c) Comprovando-se que não houve interessados, autorizo a venda pela maior proposta, no prazo de 60 dias, em valor não inferior a 60% do valor da avaliação. d) O pagamento deve se dar em espécie, com pagamento à vista de pelo menos vinte e cinco por cento do valor, admitindo-se o parcelamento do restante em até 12 parcelas mensais, caso em que as prestações devem ser corrigidas mês a mês pelo INPC. Em caso de parcelamento, deverá o arrematante garantir o pagamento por hipoteca do próprio bem arrematado. e) Caso a alienação seja feita por corretor ou leiloeiro credenciado pelo Tribunal de Justiça, terá o mesmo direito à comissão de 5% do valor da alienação, que será suportada pelo adquirente. f) Determino que a alienação por iniciativa particular, seja precedida de ampla publicidade, por meio de mídia em geral, devendo conter: I- o número do processo judicial e a Comarca em que se processa a execução; II- existência ou não de ônus ou garantias reais; III- fotografias do bem, com informação de o imóvel estar desocupado ou não; IV- além de todas as outras condições fixadas nesta decisão. Intimem-se. Às providências.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:48

Emissão da Relação

28/08/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 16:29

Despacho Saneador

27/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.

26/08/2024, 18:37

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murillo Pereira Cruvinel (OAB 15109/MS) Processo 0802120-64.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Sociedade Educacional Vale do Aporé LTDA - EPP - Sobre a avaliação do bem penhorado (fls. 285/300), manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:24

Emissão da Relação

26/07/2024, 17:19

Documento Digitalizado

24/07/2024, 14:58

Documento Digitalizado

24/07/2024, 14:58

Documento Digitalizado

24/07/2024, 14:58

Documento Digitalizado

24/07/2024, 14:58

Documento Digitalizado

24/07/2024, 14:56

Expedição de NULL.

24/07/2024, 14:56

Juntada de NULL

24/07/2024, 14:56

Juntada de Mandado

24/07/2024, 14:56

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2024, 08:17

Prazo em Curso

27/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 00:12

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:47

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 07:47

Despacho Saneador

02/05/2024, 07:47

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:42

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:01

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:49

Emissão da Relação

15/04/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 19:00

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:28

Documento Digitalizado

04/04/2024, 17:27

Documento Digitalizado

04/04/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/04/2024, 14:44

Expedição de Carta.

02/04/2024, 14:41

Despacho Saneador

13/03/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:45

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:33

Prazo em Curso

22/01/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:17

Emissão da Relação

18/01/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:48

Juntada de Informações

12/01/2024, 15:06

Autos preparados para vista/intimação

09/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:21

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/07/2023, 16:48

Juntada de Ofício

24/07/2023, 16:45

Documento Digitalizado

11/07/2023, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 11:55

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:57

Documento Digitalizado

27/06/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:59

Processo Desarquivado

21/06/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:22

Arquivado Provisoriamente

31/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:35

Processo Desarquivado

31/03/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:20

Arquivado Provisoriamente

06/06/2017, 18:35

Documento Digitalizado

06/06/2017, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2017, 10:48

Conclusos para despacho

05/06/2017, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2017, 19:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2017, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 18:45

Prazo em Curso

29/05/2017, 14:17

Documento Digitalizado

29/05/2017, 14:05

Prazo em Curso

08/05/2017, 18:04

Documento Digitalizado

08/05/2017, 18:02

Expedição em análise para assinatura

05/05/2017, 14:22

Expedição de Carta.

03/05/2017, 16:13

Expedição em análise para assinatura

02/05/2017, 17:44

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 07:43

Juntada de NULL

28/03/2017, 15:22

Juntada de Mandado

28/03/2017, 15:22

Prazo em Curso

10/02/2017, 13:44

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 18:10

Autos preparados para expedição

09/11/2016, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

08/11/2016, 13:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2016, 12:39

Prazo em Curso

04/11/2016, 15:35

Documento Digitalizado

04/11/2016, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2016, 08:39

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:52

Documento Digitalizado

04/10/2016, 13:51

Expedição em análise para assinatura

28/09/2016, 15:24

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 14:55

Expedição de Carta.

21/09/2016, 14:57

Emissão da Relação

21/09/2016, 14:54

Juntada de Ofício

21/09/2016, 13:36

Documento Digitalizado

19/09/2016, 15:09

Prazo em Curso

09/09/2016, 11:48

Expedição de Ofício.

06/09/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2016, 12:58

Expedição em análise para assinatura

05/09/2016, 11:48

Autos preparados para expedição

01/02/2016, 20:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 18:12

Despacho Saneador

29/01/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 13:16

Conclusos para despacho

11/12/2015, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2015.

11/12/2015, 13:58

Documento Digitalizado

26/11/2015, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 14:21

Prazo em Curso

03/11/2015, 13:47

Expedição de Carta.

07/10/2015, 14:08

Expedição em análise para assinatura

07/10/2015, 09:31

Autos preparados para expedição

06/10/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 16:47

Publicado ato_publicado em 25/09/2015.

25/09/2015, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2015, 15:24

Emissão da Relação

21/09/2015, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 19:15

Conclusos para despacho

13/07/2015, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 21:30

Prazo em Curso

03/07/2015, 00:56

Documento Digitalizado

01/07/2015, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2015, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 15:57

Prazo em Curso

11/06/2015, 09:59

Expedição de Carta.

10/06/2015, 17:22

Expedição em análise para assinatura

09/06/2015, 17:38

Autos preparados para expedição

08/06/2015, 23:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 18:55

Conclusos para despacho

07/01/2015, 15:46

Expedição em análise para assinatura

07/01/2015, 15:45

Autos preparados para expedição

12/12/2014, 16:18

Juntada de NULL

12/12/2014, 16:18

Juntada de Mandado

12/12/2014, 16:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 10:30

Prazo em Curso

26/11/2014, 13:02

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 15:53

Expedição de Mandado.

25/11/2014, 14:18

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2014, 12:46

Autos preparados para expedição

13/11/2014, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2014, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 19:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2014, 11:05

Conclusos para decisão

31/10/2014, 13:14

Distribuído por sorteio

30/10/2014, 16:30

Despacho

•19/08/2025, 13:56

Interlocutória

•27/08/2024, 16:29

Despacho

•13/06/2024, 16:27

Interlocutória

•02/05/2024, 07:47

Despacho

•29/04/2024, 16:27

Interlocutória

•13/03/2024, 17:46

Despacho

•17/01/2024, 18:38

Despacho

•26/12/2023, 09:02

Despacho

•22/06/2023, 16:20

Despacho

•06/06/2017, 10:48

Interlocutória

•29/01/2016, 18:12

Despacho

•10/09/2015, 19:15

Despacho

•08/06/2015, 18:55

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:09

Interlocutória

•28/08/2025, 17:34

Despacho

•19/08/2025, 13:56

Interlocutória

•27/08/2024, 16:29

Despacho

•13/06/2024, 16:27

Interlocutória

•02/05/2024, 07:47

Despacho

•29/04/2024, 16:27

Interlocutória

•13/03/2024, 17:46

Despacho

•17/01/2024, 18:38

Despacho

•26/12/2023, 09:02

Despacho

•22/06/2023, 16:20

Despacho

•06/06/2017, 10:48

Interlocutória

•29/01/2016, 18:12

Despacho

•10/09/2015, 19:15

Despacho

•08/06/2015, 18:55

Despacho

•13/11/2014, 19:45