Procedimento Comum Cível 0802695-87.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802695-87.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Natan Rodrigues da Silva - Réu: Canopus Adminstradora de Consórcios S/A, Cred Master MS Ltda - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais que a autora afirma ter sofrido. Tratando-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido. Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deva ser oportunizada a produção de provas. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, e na inquirição de testemunhas. Para tanto, Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802695-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2025 às 15:30 horas. Intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer em juízo e prestar depoimento, sob pena de confesso. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Defiro a juntada de documentos até a data de realização da audiência. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Apelação

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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