Procedimento Comum Cível 0805104-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.080,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:00

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:24

Processo Reativado

31/03/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:14

Processo Reativado

03/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:14

Despacho

•16/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:00

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 20:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:24

Processo Reativado

31/03/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:14

Processo Reativado

03/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/06/2025, 03:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:29

Processo Reativado

13/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 06:54

Emissão da Relação

11/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:17

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Aparecida Maximiano de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. Conforme regra prevista no art. 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator não conhecer da parte do recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido. Acórdão - Apelação Cível nº 0805104-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aparecida Maximiano de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805104-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecida Maximiano de Souza Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805104-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 15:45

Prazo em Curso

11/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2024, 16:48

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 145/155. Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0805104-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

04/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2024, 07:35

Prazo em Curso

29/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Aparecida Maximiano de Souza - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Sentença de fls. 138/141. "(...) Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805104-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). Condeno ainda a parte autora, por ter sido reconhecida sua litigância de má-fé, à multa a favor da parte requerida correspondente a 10% do valor corrigido da causa, conforme previsão do art. 81 do CPC. P. R. I. Com eventual trânsito, arquivem-se"

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/11/2024, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:40

Registro de Sentença

27/11/2024, 17:40

Julgado improcedente o pedido

27/11/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:39

Prazo em Curso

05/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2024, 10:39

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 13:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Maximiano de Souza - Certidão f. 38: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/08/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC" Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805104-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

26/07/2024, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 06:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 03:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2024, 03:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2024, 03:51

Prazo em Curso

20/06/2024, 03:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:01

Prazo em Curso

19/06/2024, 12:36

Expedição de Carta.

19/06/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/06/2024, 16:09

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 01:00:00, 3ª Vara Cível.

18/06/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 10:52

Tutela Provisória

17/06/2024, 10:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:55

Informação do Sistema

13/06/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 16:05

Despacho

•10/02/2025, 19:17

Sentença

•27/11/2024, 17:40

Interlocutória

•17/06/2024, 10:52