Cumprimento Provisório de Sentença 0000990-78.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.790,90

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

ELISANGELA MARIANO FERREIRA COSTA

CPF

Autor

JOSE PAULO RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

DATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/10/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 19:00

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:06

Proferida decisão interlocutória

29/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:24

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:48

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:11

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/10/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

20/10/2025, 11:53

Documentos

Interlocutória

•29/08/2025, 15:06

Despacho

•26/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 19:00

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:06

Proferida decisão interlocutória

29/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:24

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

16/07/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:08

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:36

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 16411A/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0000990-78.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Elisangela Mariano Ferreira, Jose Paulo Rodrigues Costa - Exectdo: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição/documento de fls. 20/21.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

29/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:06

Prazo em Curso

30/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 16411A/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0000990-78.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Elisangela Mariano Ferreira, Jose Paulo Rodrigues Costa - Exectdo: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença e, nos termos do art. 520, do CPC, será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

26/07/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2024, 06:50

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/06/2024, 16:44

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:40

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:40

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:39

Documento Digitalizado

20/06/2024, 16:38

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2024, 16:35

Distribuído por dependência

20/06/2024, 16:35

Interlocutória

•18/07/2024, 14:26

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•20/06/2024, 16:39

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•20/06/2024, 16:39

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•20/06/2024, 16:38

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•20/06/2024, 16:38